Procedimento do Juizado Especial Cível 8104857-11.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.614,64

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS

CPF 283.***.***-53

Autor

ESTADO DA BAHIA

13.***.***.0001-60

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 17:18

Publicado Sentença em 10/02/2025.

27/02/2026, 14:07

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FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

27/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 17:03

Baixa Definitiva

13/03/2025, 17:03

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

02/03/2025, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

02/03/2025, 18:44

Cominicação eletrônica

06/02/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 18:27

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 08:25

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 18:27

Sentença

•06/02/2025, 18:27

Sentença

•06/02/2025, 18:27

Sentença

•28/11/2024, 17:55

Sentença

•27/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/02/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:07

Decisão

•05/12/2023, 05:24

Decisão

•05/12/2023, 05:24

Decisão

•05/12/2023, 05:24

Despacho

•31/10/2023, 13:16

Despacho

•09/08/2023, 21:40

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