Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 12:12Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 12:12Baixa Definitiva
30/04/2026, 12:12Recebido do STJ - AI não provido
10/04/2026, 11:58Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
16/05/2025, 09:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2931910 / BA (2025/0167649-0) autuado em 12/05/2025
16/05/2025, 09:27Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:11Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURIDADE DA EMBASA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:11Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES BRITO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:11Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025, 02:09Outras Decisões
02/04/2025, 15:12Conclusos #Não preenchido#
31/03/2025, 13:16Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:39Expedição de Certidão.
27/03/2025, 15:00