Mandado de Segurança Cível 8058548-61.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial

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Partes do Processo

THOMAZ HEVERTON DOS SANTOS PEREIRA

CPF 938.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:17

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:06

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:06

Baixa Definitiva

19/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 22:52

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2025, 22:51

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:11

Cancelada a movimentação processual

10/12/2025, 16:14

Desentranhado o documento

10/12/2025, 16:14

Processo Reativado

10/12/2025, 16:13

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:11

Despacho

•27/11/2025, 16:21

Despacho

•29/10/2025, 10:06

Despacho

•27/10/2025, 20:55

CERTIDÃO

•08/08/2024, 09:22

Acórdão

•06/08/2024, 14:57

Decisão

•21/05/2024, 08:51

Decisão

•20/05/2024, 12:26

Despacho

•06/03/2024, 11:35

Despacho

•06/03/2024, 11:09

Despacho

•26/02/2024, 15:27

Despacho

•26/02/2024, 12:01

Decisão

•06/02/2024, 18:06

Decisão

•06/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:13

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