Ação Penal - Procedimento Sumário 8000556-69.2022.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Coribe

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice-presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA TERRITORIAL DE CORIBE - BA

Autor

DT CORIBE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA TERRITORIAL DE CORIBE - BA

Autor

DT CORIBE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE NERIS DE SOUZA

Reu

JOSE NERIS DE SOUZA

CPF

Reu

CLAUDIA FERREIRA DOMINGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DT CORIBE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de diligência

27/03/2026, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 13:37

Expedição de intimação.

24/03/2026, 12:11

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:03

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:02

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

17/03/2026, 14:57

Juntada de certidão

09/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:43

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:09

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 04:09

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de diligência

27/03/2026, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•14/09/2025, 22:09

Sentença

•12/09/2025, 10:44

25/03/2026, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 13:37

Expedição de intimação.

24/03/2026, 12:11

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:03

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:02

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

17/03/2026, 14:57

Juntada de certidão

09/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:43

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:09

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 04:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

14/09/2025, 22:09

Expedição de intimação.

12/09/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 10:44

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:25

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:09

Recebidos os autos

03/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Jose Neris De Souza Advogado: Samuel Brandao Santiago Lessa (OAB:BA80687) Advogado: Joao Lucas Da Silva (OAB:BA53011-A) Intimação: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000556-69.2022.8.05.0068 APELANTE: JOSE NERIS DE SOUZA Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011), SAMUEL BRANDAO SANTIAGO L Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8000556-69.2022.8.05.0068 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Jose Neris De Souza Advogado: Samuel Brandao Santiago Lessa (OAB:BA80687) Advogado: Joao Lucas Da Silva (OAB:BA53011-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8000556-69.2022.8.05.0068 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/08/2024, 10:59

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:00

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de 8000556_69.2022.8.05.0068. Contrarrazões. art 129

10/07/2024, 14:23

Expedição de intimação.

27/06/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 18:36

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de apelação

13/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

11/06/2024, 20:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

10/06/2024, 09:15

Expedição de intimação.

21/05/2024, 17:15

Expedição de intimação.

21/05/2024, 17:15

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 13:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/05/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE CORIBE, #Não preenchido#.

08/05/2024, 12:59

Publicado Intimação em 15/04/2024.

04/05/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

04/05/2024, 18:32

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DOMINGUES em 22/04/2024 23:59.

28/04/2024, 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

12/04/2024, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de diligência

12/04/2024, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 11:38

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/05/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE CORIBE, #Não preenchido#.

11/04/2024, 10:10

Expedição de intimação.

11/04/2024, 10:06

Expedição de intimação.

11/04/2024, 10:03

Expedição de intimação.

11/04/2024, 10:02

Juntada de certidão

11/04/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:31

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:01

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:48

Outras Decisões

29/08/2023, 21:05

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:35

Nomeado defensor dativo

02/08/2023, 00:21

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de JOSE NERIS DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

30/07/2023, 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 14:16

Expedição de citação.

11/07/2023, 10:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/07/2023, 10:41

Recebida a denúncia contra JOSE NERIS DE SOUZA (INVESTIGADO)

22/06/2023, 12:31

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

05/06/2023, 16:10

Expedição de intimação.

15/05/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2023, 17:26

Expedição de intimação.

10/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/09/2022 23:59.

17/10/2022, 21:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/09/2022 23:59.

17/10/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 13:41

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 18:14

Expedição de intimação.

05/09/2022, 09:00

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 08:56

Desentranhado o documento

05/09/2022, 08:56

Distribuído por sorteio

04/09/2022, 16:27

Decisão

•16/12/2024, 12:17

Decisão

•14/12/2024, 16:54

Acórdão

•01/10/2024, 16:20

Despacho

•23/08/2024, 16:30

Despacho

•23/08/2024, 16:29

Despacho

•13/08/2024, 18:00

Decisão

•17/06/2024, 18:36

Petição

•10/06/2024, 09:14

Sentença

•21/05/2024, 16:31

Despacho

•05/04/2024, 12:31

Decisão

•29/08/2023, 21:05

Decisão

•02/08/2023, 00:21

Decisão

•22/06/2023, 12:31

Todos os documentos(17)

Parecer do Ministerio Público

•14/09/2025, 22:09

Sentença

•12/09/2025, 10:44

Decisão

•16/12/2024, 12:17

Decisão

•14/12/2024, 16:54

Acórdão

•01/10/2024, 16:20

Despacho

•23/08/2024, 16:30

Despacho

•23/08/2024, 16:29

Despacho

•13/08/2024, 18:00

Decisão

•17/06/2024, 18:36

Petição

•10/06/2024, 09:14

Sentença

•21/05/2024, 16:31

Despacho

•05/04/2024, 12:31

Decisão

•29/08/2023, 21:05

Decisão

•02/08/2023, 00:21

Decisão

•22/06/2023, 12:31

Despacho

•08/05/2023, 15:03

Despacho

•03/10/2022, 13:41