Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8032673-57.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANYELA SILVA CONCEICAO BORGES

CPF

Autor

SOPHIA FRANCA ARAUJO BORGES

CPF

Autor

ANA CLAUDIA SILVA CONCEICAO BORGES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARVALHO TORRES

OAB/BA 31898·CPF·Representa: Autor

TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES

OAB/BA 37389·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DANYELA SILVA CONCEICAO BORGES

CPF

Autor

SOPHIA FRANCA ARAUJO BORGES

CPF

Autor

ANA CLAUDIA SILVA CONCEICAO BORGES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 05:13

Decorrido prazo de DANYELA SILVA CONCEICAO BORGES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA CONCEICAO BORGES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de SOPHIA FRANCA ARAUJO BORGES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:50

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 18:08

Expedição de sentença.

11/03/2026, 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 19:06

Juntada de certidão

04/12/2025, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 19:08

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 05:13

Decorrido prazo de DANYELA SILVA CONCEICAO BORGES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA CONCEICAO BORGES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de SOPHIA FRANCA ARAUJO BORGES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:50

Publicado Sentença em 13/03/2026.

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 18:08

Sentença

•10/03/2026, 17:57

13/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 18:08

Expedição de sentença.

11/03/2026, 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 19:06

Juntada de certidão

04/12/2025, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 19:08

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:06

Decorrido prazo de SOPHIA FRANCA ARAUJO BORGES em 06/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA CONCEICAO BORGES em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de DANYELA SILVA CONCEICAO BORGES em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 13:29

Publicado Sentença em 23/07/2025.

26/07/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

26/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:48

Expedição de sentença.

21/07/2025, 13:48

Julgado procedente em parte o pedido

18/07/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

06/03/2025, 19:04

Juntada de certidão

06/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

02/03/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

25/02/2025, 23:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

25/02/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

25/02/2025, 18:54

Expedição de ato ordinatório.

05/12/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

16/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de SOPHIA FRANCA ARAUJO BORGES em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:18

Decorrido prazo de DANYELA SILVA CONCEICAO BORGES em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:18

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA CONCEICAO BORGES em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:18

Publicado Despacho em 01/08/2024.

10/08/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

10/08/2024, 01:58

Expedição de carta via ar digital.

30/07/2024, 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/07/2024, 17:51

Expedição de despacho.

30/07/2024, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

28/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

28/02/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ana Claudia Silva Conceicao Borges Advogado: Ricardo Carvalho Torres (OAB:BA31898) Advogado: Tiago Mantoan Farias Nunes (OAB:BA37389) Autor: D. S. C. B. Advogado: Ricardo Carvalho Torres (OAB:BA31898) Advogado: Tiago Mantoan Farias Nunes (OAB:BA37389) Au PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8032673-57.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:04

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:01

Juntada de despacho

06/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de contra-razões

09/11/2021, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

07/11/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021

07/11/2021, 10:08

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2021 23:59.

28/10/2021, 05:10

Juntada de Petição de recurso inominado

21/09/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 18:29

Publicado Sentença em 02/09/2021.

05/09/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 03:51

Expedição de sentença.

01/09/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 08:04

Expedição de intimação.

30/08/2021, 16:59

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:01

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 06:27

Juntada de Petição de réplica

20/07/2021, 19:55

Expedição de intimação.

08/07/2021, 04:57

Juntada de intimação

07/07/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2021, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA CONCEICAO BORGES em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 18:41

Decorrido prazo de DANYELA SILVA CONCEICAO BORGES em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 18:41

Decorrido prazo de SOPHIA FRANCA ARAUJO BORGES em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 05:00

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA CONCEICAO BORGES em 19/04/2021 23:59.

03/05/2021, 20:44

Decorrido prazo de SOPHIA FRANCA ARAUJO BORGES em 19/04/2021 23:59.

03/05/2021, 20:44

Decorrido prazo de DANYELA SILVA CONCEICAO BORGES em 19/04/2021 23:59.

03/05/2021, 20:44

Publicado Despacho em 29/04/2021.

30/04/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 12:27

Expedição de citação.

28/04/2021, 04:55

Expedição de despacho.

28/04/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2021, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:32

Conclusos para decisão

22/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 15:15

Conclusos para despacho

15/04/2021, 19:44

Publicado Decisão em 31/03/2021.

08/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 18:35

Expedição de citação.

30/03/2021, 07:15

Expedição de decisão.

30/03/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 07:13

Não Concedida a Medida Liminar

29/03/2021, 13:30

Conclusos para decisão

29/03/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:49

Sentença

•21/07/2025, 13:48

Sentença

•18/07/2025, 14:28

Despacho

•21/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:45

Despacho

•30/07/2024, 17:53

Despacho

•30/07/2024, 17:45

Despacho

•30/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:04

Acórdão

•20/11/2023, 21:33

Todos os documentos(31)

Sentença

•11/03/2026, 18:08

Sentença

•10/03/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:49

Sentença

•21/07/2025, 13:48

Sentença

•18/07/2025, 14:28

Despacho

•21/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:45

Despacho

•30/07/2024, 17:53

Despacho

•30/07/2024, 17:45

Despacho

•30/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:04

Acórdão

•20/11/2023, 21:33

Despacho

•29/05/2023, 13:53

Petição

•19/04/2023, 20:43

Despacho

•22/03/2023, 18:01

Despacho

•15/09/2022, 07:45

Acórdão

•25/08/2022, 15:36

Despacho

•28/01/2022, 16:49

Despacho

•11/01/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:38

Sentença

•01/09/2021, 08:04

Sentença

•30/08/2021, 16:59

Despacho

•28/04/2021, 04:53

Despacho

•22/04/2021, 16:32

Decisão

•30/03/2021, 07:14

Decisão

•30/03/2021, 07:13

Decisão

•29/03/2021, 13:30