Embargos de Declaração Cível 0502648-65.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

CNPJ

Autor

AQUINOEL ARGOLO BITTENCOURT

CPF

Autor

ARIELSON AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS

CPF

Autor

ARIVALDO DE ARAUJO MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Autor

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO

OAB/BA 24003·CPF·Representa: Autor

TIAGO FALCAO FLORES

OAB/BA 26657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

CNPJ

Autor

AQUINOEL ARGOLO BITTENCOURT

CPF

Autor

ARIELSON AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS

CPF

Autor

ARIVALDO DE ARAUJO MARTINS

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO MARTINS BARBOSA

CPF

Autor

FLORICEA ALVES DE LIMA

CPF

Autor

GERSON GARCIA DE ARAUJO

CPF

Autor

INALDO TORRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDA SANTOS GARCEZ MONTENEGRO

CPF

Autor

DANIELA MARIA BARRETO MARTINS

CPF

Autor

SANDRA MARIA BARRETO MARTINS VIDAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

ISSM

Terceiro

GERSON GARCIA DE ARAUJO

CPF

Reu

FERNANDO ANTONIO MARTINS BARBOSA

CPF

Reu

ARIVALDO DE ARAUJO MARTINS

CPF

Reu

ARIELSON AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS

CPF

Reu

INALDO TORRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AQUINOEL ARGOLO BITTENCOURT

CPF

Reu

RAIMUNDA SANTOS GARCEZ MONTENEGRO

CPF

Reu

FLORICEA ALVES DE LIMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

CNPJ

Reu

DANIELA MARIA BARRETO MARTINS

CPF

Reu

SANDRA MARIA BARRETO MARTINS VIDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Autor

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO

OAB/BA 24003·CPF·Representa: Autor

TIAGO FALCAO FLORES

OAB/BA 26657·CPF·Representa: Autor

VICTOR FALCAO SANDE E OLIVEIRA

OAB/BA 45279·CPF·Representa: Autor

TIAGO FALCAO FLORES

OAB/BA 26657·CPF·Representa: Réu

VICTOR FALCAO SANDE E OLIVEIRA

OAB/BA 45279·CPF·Representa: Réu

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Réu

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096·CPF·Representa: Réu

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO

OAB/BA 24003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 16:06

Baixa Definitiva

10/10/2024, 16:06

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de INALDO TORRES DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de GERSON GARCIA DE ARAUJO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de FLORICEA ALVES DE LIMA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARTINS BARBOSA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ARIELSON AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de AQUINOEL ARGOLO BITTENCOURT em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BARRETO MARTINS VIDAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de DANIELA MARIA BARRETO MARTINS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTOS GARCEZ MONTENEGRO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 16:06

Baixa Definitiva

10/10/2024, 16:06

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:14

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 17:38

Decisão

•30/08/2024, 16:48

Decorrido prazo de INALDO TORRES DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de GERSON GARCIA DE ARAUJO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de FLORICEA ALVES DE LIMA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARTINS BARBOSA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ARIELSON AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de AQUINOEL ARGOLO BITTENCOURT em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BARRETO MARTINS VIDAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de DANIELA MARIA BARRETO MARTINS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTOS GARCEZ MONTENEGRO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:40

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:13

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2024, 16:48

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2024, 15:22

Publicado Despacho em 26/08/2024.

24/08/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2024, 14:48

Distribuído por dependência

20/08/2024, 14:48

Despacho

•22/08/2024, 17:29

Despacho

•22/08/2024, 16:03