Execução Fiscal 8001568-36.2015.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.910,54

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MENDES GOMES

OAB/BA 33071·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 33889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.

12/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 02:06

Baixa Definitiva

06/12/2025, 02:06

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.

12/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 15:17

Sentença

•10/11/2025, 15:17

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 02:06

Baixa Definitiva

06/12/2025, 02:06

Publicado Sentença em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 00:56

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:17

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:17

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 15:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 15:17

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:10

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:48

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:48

Conclusos para despacho

13/06/2025, 06:57

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:21

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:21

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:30

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 13:52

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:50

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Procurador: Joao Paulo Mendes Gomes (OAB:BA33071) Procurador: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Procurador: Joao Paulo Mendes Gomes Procurador: Rafael Fernandes Matias Executado: Espolio De Severina Pereira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001568-36.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

04/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/10/2024, 16:22

Expedição de despacho.

25/07/2024, 10:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/07/2024, 10:20

Conclusos para decisão

18/07/2024, 08:54

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/04/2024 23:59.

06/04/2024, 14:24

Expedição de despacho.

26/02/2024, 12:15

Expedição de ato ordinatório.

20/10/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 10:05

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:54

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:51

Mandado devolvido Negativamente

29/04/2023, 01:41

Expedição de petição inicial.

28/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:51

Juntada de certidão

30/11/2022, 00:08

Conclusos para despacho

30/11/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:46

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:05

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 02:07

Expedição de intimação.

26/11/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:16

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:40

Expedição de citação.

25/05/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 19:06

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:02

Juntada de certidão

31/07/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 17:50

Conclusos para decisão

13/11/2018, 14:42

Juntada de termo de audiência

19/03/2018, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 01:54

Expedição de intimação.

27/11/2017, 11:20

Expedição de intimação.

27/11/2017, 11:20

Audiência conciliação designada para 13/03/2018 10:55.

27/11/2017, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 11:34

Conclusos para decisão

09/10/2017, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 17:36

Conclusos para decisão

16/12/2015, 10:55

Distribuído por sorteio

16/12/2015, 10:55

Sentença

•10/11/2025, 15:17

Despacho

•13/06/2025, 09:48

Despacho

•12/06/2025, 16:21

Decisão

•01/10/2024, 16:22

Decisão

•25/07/2024, 10:20

Despacho

•26/02/2024, 12:15

Despacho

•20/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:51

Despacho

•17/01/2023, 11:51

Despacho

•05/08/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 17:16

Despacho

•25/01/2021, 19:06

Todos os documentos(18)

Sentença

•10/11/2025, 15:17

Sentença

•10/11/2025, 15:17

Sentença

•10/11/2025, 15:17

Despacho

•13/06/2025, 09:48

Despacho

•12/06/2025, 16:21

Decisão

•01/10/2024, 16:22

Decisão

•25/07/2024, 10:20

Despacho

•26/02/2024, 12:15

Despacho

•20/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:51

Despacho

•17/01/2023, 11:51

Despacho

•05/08/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 17:16

Despacho

•25/01/2021, 19:06

Despacho

•23/04/2019, 17:50

Despacho

•07/11/2017, 11:34

Citação

•02/05/2016, 17:36