Petição Cível 8001665-60.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

RISOMAR SOUZA MOREIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RISOMAR SOUZA MOREIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:46

Baixa Definitiva

24/09/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 25/08/2025

22/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de RISOMAR SOUZA MOREIRA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:31

Juntada de Informações

17/07/2025, 16:23

Conhecido o recurso de RISOMAR SOUZA MOREIRA - CPF: 352.015.255-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

04/06/2025, 13:58

Conhecido o recurso de RISOMAR SOUZA MOREIRA - CPF: 352.015.255-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

03/06/2025, 21:01

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 15:57

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:46

Baixa Definitiva

24/09/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 25/08/2025

22/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:47

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de RISOMAR SOUZA MOREIRA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:31

Juntada de Informações

17/07/2025, 16:23

Conhecido o recurso de RISOMAR SOUZA MOREIRA - CPF: 352.015.255-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

04/06/2025, 13:58

Conhecido o recurso de RISOMAR SOUZA MOREIRA - CPF: 352.015.255-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

03/06/2025, 21:01

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 15:57

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:57

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:09

Solicitado dia de julgamento

03/04/2025, 11:01

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) em 26/03/2025.

02/04/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de RISOMAR SOUZA MOREIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 04:51

Cominicação eletrônica

21/02/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

20/02/2025, 16:05

Publicado Certidão em 17/02/2025.

15/02/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 04:07

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:04

Declarada incompetência

24/01/2025, 17:19

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

25/11/2024, 11:11

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de RISOMAR SOUZA MOREIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Risomar Souza Moreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001665-60.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência PARTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8001665-60.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 05:01

Recurso Especial não admitido

01/10/2024, 16:27

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:37

Decorrido prazo de RISOMAR SOUZA MOREIRA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de RISOMAR SOUZA MOREIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:55

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 07:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

31/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

30/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:35

Publicado Ementa em 24/07/2024.

24/07/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 05:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

23/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:08

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2024, 11:38

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2024, 11:32

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:14

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/06/2024, 15:34

Solicitado dia de julgamento

28/05/2024, 10:55

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição incidental

20/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição incidental

14/03/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 01:30

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:35

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2024.

08/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RISOMAR SOUZA MOREIRA - CPF: 352.015.255-04 (PARTE AUTORA).

06/02/2024, 15:48

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 06:26

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:42

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 16:05

Decisão

•24/01/2025, 17:19

Decisão

•01/10/2024, 16:31

Decisão

•01/10/2024, 16:27

Petição

•23/07/2024, 14:49

Acórdão

•08/07/2024, 11:32

Despacho

•06/03/2024, 14:58

Despacho

•06/03/2024, 14:35

Petição

•23/02/2024, 18:56

Petição

•22/02/2024, 14:34

Petição

•18/02/2024, 20:34

Decisão

•06/02/2024, 16:20

Todos os documentos(17)

Acórdão

•03/06/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:42

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 16:05

Decisão

•24/01/2025, 17:19

Decisão

•01/10/2024, 16:31

Decisão

•01/10/2024, 16:27

Petição

•23/07/2024, 14:49

Acórdão

•08/07/2024, 11:32

Despacho

•06/03/2024, 14:58

Despacho

•06/03/2024, 14:35

Petição

•23/02/2024, 18:56

Petição

•22/02/2024, 14:34

Petição

•18/02/2024, 20:34

Decisão

•06/02/2024, 16:20

Decisão

•06/02/2024, 15:48

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 23:00