Execução Fiscal 8116078-88.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.518,79

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

F M BARBOSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:14

Decorrido prazo de F M BARBOSA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:18

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: F M Barbosa Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8116078-88.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8116078-88.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 11:29

Baixa Definitiva

09/02/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:44

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 23:09

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 23:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 23:09

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:14

Decorrido prazo de F M BARBOSA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:18

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 11:29

Decisão

•06/02/2024, 23:09

16/02/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: F M Barbosa Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8116078-88.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8116078-88.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 11:29

Baixa Definitiva

09/02/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:44

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 23:09

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 23:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão

04/02/2024, 14:56

Decorrido prazo de F M BARBOSA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:33

Publicado Decisão em 31/05/2022.

02/06/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:29

Decorrido prazo de F M BARBOSA em 25/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:08

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/12/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 20:40

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:27

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 12:27

Decisão

•06/02/2024, 23:09

Decisão

•06/02/2024, 23:09

Decisão

•30/05/2022, 14:42

Decisão

•23/02/2022, 20:08

Despacho de citação por AR Digital

•03/12/2021, 20:40