Homologação da Transação Extrajudicial 8003721-77.2023.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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AlimentosFamíliaDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Partes do Processo

IRLEI SANTOS SILVA

CPF

Autor

HERICLES NERES GABRIEL

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

TISSIANE TEIXEIRA REIS

OAB/BA 47276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

IRLEI SANTOS SILVA

CPF

Autor

HERICLES NERES GABRIEL

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

VERA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VERA FERREIRA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

27/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de VERA FERREIRA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

26/04/2026, 18:07

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/04/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de IRLEI SANTOS SILVA em 08/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de VERA FERREIRA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de HERICLES NERES GABRIEL em 08/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de VERA FERREIRA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de HERICLES NERES GABRIEL em 08/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de IRLEI SANTOS SILVA em 08/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

21/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de IRLEI SANTOS SILVA em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de HERICLES NERES GABRIEL em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:23

Publicado Sentença em 03/10/2024.

13/04/2026, 01:32

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de VERA FERREIRA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

27/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de VERA FERREIRA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

26/04/2026, 18:07

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/04/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de IRLEI SANTOS SILVA em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 10:53

Sentença

•01/10/2024, 06:48

22/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de VERA FERREIRA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de HERICLES NERES GABRIEL em 08/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de VERA FERREIRA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de HERICLES NERES GABRIEL em 08/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de IRLEI SANTOS SILVA em 08/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

21/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de IRLEI SANTOS SILVA em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de HERICLES NERES GABRIEL em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:23

Publicado Sentença em 03/10/2024.

13/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de HERICLES NERES GABRIEL em 15/04/2024 23:59.

01/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de IRLEI SANTOS SILVA em 15/04/2024 23:59.

01/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de IRLEI SANTOS SILVA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de HERICLES NERES GABRIEL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Irlei Santos Silva Advogado: Tissiane Teixeira Reis (OAB:BA47276) Requerente: Hericles Neres Gabriel Advogado: Tissiane Teixeira Reis (OAB:BA47276) Requerente: Vera Ferreira Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 8003721-77.2023.8.05.0137 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Jacobina

04/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:54

Baixa Definitiva

01/10/2024, 10:54

Expedição de intimação.

01/10/2024, 06:48

Homologada a Transação

01/10/2024, 06:48

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

18/09/2024, 14:38

Expedição de intimação.

17/09/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Juntada de laudo pericial

16/07/2024, 08:54

Publicado Decisão em 05/06/2024.

07/06/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

07/06/2024, 23:50

Expedição de decisão.

03/06/2024, 06:34

Concedida a gratuidade da justiça a HERICLES NERES GABRIEL - CPF: 068.835.335-59 (REQUERENTE).

03/06/2024, 06:34

Conclusos para despacho

24/05/2024, 19:11

Expedição de decisão.

24/05/2024, 19:11

Juntada de laudo pericial

24/05/2024, 19:02

Juntada de informação

29/04/2024, 09:44

Juntada de informação

26/04/2024, 06:00

Decorrido prazo de HERICLES NERES GABRIEL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de IRLEI SANTOS SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de VERA FERREIRA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de HERICLES NERES GABRIEL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de IRLEI SANTOS SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:01

Publicado Decisão em 28/02/2024.

29/02/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/02/2024, 18:08

Expedição de decisão.

26/02/2024, 17:24

Publicado Decisão em 23/10/2023.

24/10/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 09:17

Expedição de intimação.

20/10/2023, 06:56

Nomeado perito

20/10/2023, 06:56

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de PETICAO MINISTERIAL

18/10/2023, 15:56

Expedição de intimação.

17/10/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 07:11

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:29

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:03

Decisão

•03/06/2024, 13:57

Decisão

•03/06/2024, 06:34

Decisão

•26/02/2024, 17:24

Decisão

•22/02/2024, 14:28

Decisão

•20/10/2023, 09:17

Decisão

•20/10/2023, 06:56

Despacho

•17/10/2023, 07:11