Petição Cível 8004116-58.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.081,24

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO DANTAS DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LUIS CLAUDIO DANTAS DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:34

Baixa Definitiva

21/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DANTAS DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DANTAS DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Luis Claudio Dantas Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004116-58.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 8004116-58.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:16

Declarada incompetência

27/09/2024, 09:35

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 16:50

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DANTAS DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:23

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:34

Baixa Definitiva

21/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DANTAS DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:28

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 20:53

Decisão

•27/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DANTAS DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Luis Claudio Dantas Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004116-58.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 8004116-58.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:16

Declarada incompetência

27/09/2024, 09:35

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 16:50

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DANTAS DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DANTAS DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:44

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 03:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS CLAUDIO DANTAS DA SILVA - CPF: 515.250.205-44 (REQUERENTE).

11/06/2024, 08:34

Conclusos #Não preenchido#

02/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DANTAS DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:13

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 10:09

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 14:52

Decisão

•11/06/2024, 13:59

Decisão

•11/06/2024, 08:34

Despacho

•05/02/2024, 09:25

Despacho

•03/02/2024, 10:09

Documento de Comprovação

•31/01/2024, 14:52

Documento de Comprovação

•31/01/2024, 14:52