Execução Fiscal 8006724-55.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.532,95

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

BAR E LANCHONETE SANTOS NERES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:09

Publicado Decisão em 03/10/2024.

12/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:21

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 16:53

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:35

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:47

Expedição de intimação.

17/11/2025, 17:47

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 20:28

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:09

Publicado Decisão em 03/10/2024.

12/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 17:47

Decisão

•01/10/2025, 16:10

28/01/2026, 16:53

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:35

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:47

Expedição de intimação.

17/11/2025, 17:47

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 20:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Bar E Lanchonete Santos Neres Ltda. - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazen PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006724-55.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

04/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:50

Expedição de decisão.

01/10/2024, 14:49

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:32

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:51

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 09:25

Decisão

•01/10/2024, 14:49

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:25

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:51