8008173-35.2023.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.783,22

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 01:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 22:33

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:39

Baixa Definitiva

31/10/2024, 11:39

Publicado Sentença em 03/10/2024.

22/10/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

22/10/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Grigorio Transportes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8008173-35.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

04/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/10/2024, 16:26

Expedição de despacho.

25/09/2024, 14:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:40

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:59

Expedição de despacho.

23/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:31

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 16:26

Sentença

•25/09/2024, 14:55

Despacho

•23/08/2024, 12:45

Despacho

•03/06/2024, 17:33

Despacho

•10/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:27

Despacho de citação por AR Digital

•22/11/2023, 14:14