Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.687,63
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS DA SILVA BRITO JUNIOR
CPF 030.***.***-09
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA BRITO JUNIOR em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 01:10
Publicado Sentença em 02/10/2024.
09/04/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 22:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 21:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
17/01/2025, 23:37
Arquivado Definitivamente
14/01/2025, 14:03
Baixa Definitiva
14/01/2025, 14:03
Juntada de certidão
14/01/2025, 14:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Antonio Carlos Da Silva Brito Junior Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091)
Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre C
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8016138-48.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana