Execução Fiscal 8041812-67.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.988,37

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MANUEL CAMINA & CIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANUEL CAMINA & CIA LTDA. - ME em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MANUEL CAMINA & CIA LTDA. - ME em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:28

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:30

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 14:57

Baixa Definitiva

16/03/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 14:57

Expedição de carta via ar digital.

07/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manuel Camina & Cia Ltda. - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8041812-67.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8041812-67.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 20:07

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 20:07

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MANUEL CAMINA & CIA LTDA. - ME em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MANUEL CAMINA & CIA LTDA. - ME em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:28

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 20:07

Sentença

•30/09/2024, 20:07

16/03/2025, 14:57

Baixa Definitiva

16/03/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 14:57

Expedição de carta via ar digital.

07/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manuel Camina & Cia Ltda. - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8041812-67.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8041812-67.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 20:07

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/09/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 08:53

Baixa Definitiva

07/08/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/08/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 10:09

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

13/05/2020, 23:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2020, 23:08

Conclusos para decisão

12/05/2020, 00:08

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/04/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 14:37

Conclusos para despacho

23/04/2020, 21:28

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 21:27

Sentença

•30/09/2024, 20:07

Sentença

•07/08/2024, 08:53

Decisão

•13/05/2020, 23:08

Despacho de citação por AR Digital

•27/04/2020, 14:37