Petição Cível 8043669-49.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

DILMA ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

DILMA ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de DILMA ANDRADE PEREIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:31

Publicado Ementa em 16/04/2025.

16/04/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 03:52

Conhecido o recurso de DILMA ANDRADE PEREIRA - CPF: 411.782.385-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

14/04/2025, 10:30

Conhecido o recurso de DILMA ANDRADE PEREIRA - CPF: 411.782.385-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

08/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 17:04

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:46

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

24/03/2025, 19:16

Incluído em pauta para 20/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

07/03/2025, 14:54

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 12:48

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:55

Decorrido prazo de DILMA ANDRADE PEREIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:31

Publicado Ementa em 16/04/2025.

16/04/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 03:52

Conhecido o recurso de DILMA ANDRADE PEREIRA - CPF: 411.782.385-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

14/04/2025, 10:30

Conhecido o recurso de DILMA ANDRADE PEREIRA - CPF: 411.782.385-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

08/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 17:04

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:46

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

24/03/2025, 19:16

Incluído em pauta para 20/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

07/03/2025, 14:54

Solicitado dia de julgamento

19/02/2025, 11:54

Conclusos #Não preenchido#

20/01/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de DILMA ANDRADE PEREIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Dilma Andrade Pereira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043669-49.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo ATO ORDINATÓRIO 8043669-49.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

11/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:40

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

08/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Dilma Andrade Pereira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043669-49.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: DIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 8043669-49.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:08

Declarada incompetência

30/09/2024, 09:45

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição incidental

04/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:51

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 16:58

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de DILMA ANDRADE PEREIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:34

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:12

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 11:59

Deliberado em sessão - julgado

15/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2024, 16:04

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2024, 15:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2024, 09:52

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 17:46

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

13/12/2023, 17:24

Solicitado dia de julgamento

24/11/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 16:34

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de DILMA ANDRADE PEREIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:01

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

07/09/2023, 00:46

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:55

Decisão

•30/09/2024, 20:20

Decisão

•30/09/2024, 09:45

Despacho

•17/06/2024, 08:55

Despacho

•16/06/2024, 16:58

Acórdão

•07/02/2024, 09:52

Despacho

•14/09/2023, 09:56

Despacho

•12/09/2023, 18:11

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 00:46