Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 18
27/01/2026, 07:42
Expedição de intimação.
27/01/2026, 07:42
Conclusos para despacho
28/08/2025, 15:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
01/12/2024, 04:15
Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024, 17:56
Publicado Intimação em 26/07/2024.
11/08/2024, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
11/08/2024, 11:46
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 09:12
Expedição de intimação.
24/07/2024, 17:22
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024, 17:21
Juntada de certidão
12/06/2024, 13:25
Recebidos os autos
12/06/2024, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 13:25
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Lindalice Almeida Sousa Da Fonseca Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Embargante: Josefa De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Embargante: Davimar Alves De Oliveira Celestino Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Embargante: Maria Florisa Silva
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8008353-69.2023.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça