Petição Cível 8061578-07.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 968.276,20

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ALDACI FRANCA VENTURA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ALDACI FRANCA VENTURA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:49

Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

11/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de ALDACI FRANCA VENTURA em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 15:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.

23/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 77647330

21/05/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2025, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

25/11/2024, 11:13

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de ALDACI FRANCA VENTURA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:49

Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

11/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de ALDACI FRANCA VENTURA em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 18:11

Decisão

•01/10/2024, 16:31

11/06/2025, 15:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.

23/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 77647330

21/05/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2025, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

25/11/2024, 11:13

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de ALDACI FRANCA VENTURA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Aldaci Franca Ventura Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8061578-07.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência PARTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8061578-07.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:11

Recurso Especial não admitido

01/10/2024, 16:27

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2024, 15:24

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/09/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:51

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_ACÓRDÃO_PETIÇÃO CÍVEL n. 8061578_07

14/06/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:03

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 05:16

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 09:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

16/05/2024, 16:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

16/05/2024, 16:21

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:59

Incluído em pauta para 02/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

19/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de ALDACI FRANCA VENTURA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:12

Solicitado dia de julgamento

10/04/2024, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição incidental

21/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALDACI FRANCA VENTURA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de ALDACI FRANCA VENTURA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:59

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de contestação

03/01/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:11

Publicado Despacho em 14/12/2023.

15/12/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 18:17

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2023, 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 06:35

Distribuído por sorteio

03/12/2023, 22:53

Decisão

•01/10/2024, 16:27

Petição

•14/06/2024, 19:03

Acórdão

•16/05/2024, 16:21

Despacho

•15/03/2024, 09:31

Despacho

•14/03/2024, 17:10

Despacho

•13/12/2023, 14:49

Despacho

•10/12/2023, 18:17

Documento de Comprovação

•03/12/2023, 22:53