Petição Cível 8009418-44.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 938.110,30

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MARCOS DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

MANOEL SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

JOILTON AMORIM ALMEIDA

CPF

Autor

ELI NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

ALTAVI COQUEIRO BERBEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAIANA DA SILVA SANTANA

OAB/BA 36615·CPF·Representa: Autor

MARAISA DA SILVA SANTANA

OAB/BA 28429·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS

OAB/BA 53417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARCOS DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

MANOEL SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

JOILTON AMORIM ALMEIDA

CPF

Autor

ELI NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

ALTAVI COQUEIRO BERBEL

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:13

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:13

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:22

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:37

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:13

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:13

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:22

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:39

Documentos

Informações Judiciais

•03/12/2024, 09:22

Despacho

•23/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:35

Publicado Despacho em 27/05/2024.

25/05/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 20:16

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:07

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

20/05/2024, 13:53

Declarada incompetência

20/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:19

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2024, 10:13

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Altavi Coqueiro Berbel Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Eli Nascimento Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana ( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno DECISÃO 8009418-44.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

15/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/02/2024, 17:02

Declarada incompetência

06/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:04

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2024, 13:22

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 13:22

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 15:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2024, 13:58

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:53

Juntada de termo

05/09/2023, 11:10

Juntada de termo

08/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:00

Juntada de termo

03/08/2023, 15:23

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:00

Expedição de Carta.

02/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 27/07/2023.

28/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:55

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2023, 14:20

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:31

Publicado Despacho em 18/05/2023.

06/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:04

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2023, 10:24

Juntada de certidão

01/02/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 00:32

Publicado Despacho em 21/12/2022.

24/12/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022

24/12/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.

30/07/2022, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 02:33

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:09

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:09

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:09

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:28

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:48

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2022, 10:51

Juntada de certidão

06/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:13

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:13

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:13

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:13

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 16/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 16/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 16/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:21

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:51

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:51

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:51

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:51

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:51

Publicado Despacho em 11/05/2022.

12/05/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:35

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 23:19

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:28

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:37

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:04

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 24/03/2022 23:59.

28/03/2022, 03:02

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 24/03/2022 23:59.

28/03/2022, 03:02

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 24/03/2022 23:59.

28/03/2022, 03:02

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

28/03/2022, 03:02

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 24/03/2022 23:59.

28/03/2022, 03:02

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 02:03

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 02:03

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 02:03

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 02:03

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 00:27

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 10:40

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:35

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2022, 14:12

Processo Reativado

10/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:20

Publicado Despacho em 15/06/2020.

16/06/2020, 00:34

Arquivado Definitivamente

15/06/2020, 17:15

Baixa Definitiva

15/06/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 09:56

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2020, 14:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2020, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:06

Decorrido prazo de ELI NASCIMENTO SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:06

Decorrido prazo de JOILTON AMORIM ALMEIDA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL SILVA TEIXEIRA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:06

Decorrido prazo de ALTAVI COQUEIRO BERBEL em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:06

Publicado Ementa em 31/01/2020.

03/02/2020, 00:16

Juntada de certidão

31/01/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 13:46

Julgado procedente em parte do pedido

07/01/2020, 08:11

Deliberado em sessão - julgado

18/12/2019, 18:25

Deliberado em sessão - adiado

11/12/2019, 17:37

Incluído em pauta para 11/12/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

29/11/2019, 17:32

Solicitado dia de julgamento

13/11/2019, 17:12

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2019, 12:30

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 12:15

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2019, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 17:01

Publicado Despacho em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 00:02

Juntada de certidão

03/06/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/05/2019, 18:48

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 09:25

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 15:46

Despacho

•22/05/2024, 20:16

Decisão

•20/05/2024, 10:42

Decisão

•20/05/2024, 10:06

Decisão

•06/02/2024, 18:09

Decisão

•06/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:22

Decisão

•30/01/2024, 15:22

Decisão

•30/01/2024, 13:58

Despacho

•26/07/2023, 09:58

Despacho

•26/07/2023, 09:39

Despacho

•17/05/2023, 13:36

Despacho

•16/05/2023, 19:13

Despacho

•19/12/2022, 19:40

Todos os documentos(31)

Informações Judiciais

•03/12/2024, 09:22

Despacho

•23/05/2024, 09:18

Despacho

•22/05/2024, 20:16

Decisão

•20/05/2024, 10:42

Decisão

•20/05/2024, 10:06

Decisão

•06/02/2024, 18:09

Decisão

•06/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:22

Decisão

•30/01/2024, 15:22

Decisão

•30/01/2024, 13:58

Despacho

•26/07/2023, 09:58

Despacho

•26/07/2023, 09:39

Despacho

•17/05/2023, 13:36

Despacho

•16/05/2023, 19:13

Despacho

•19/12/2022, 19:40

Despacho

•19/12/2022, 19:30

Despacho

•09/06/2022, 12:30

Despacho

•09/06/2022, 09:48

Despacho

•10/05/2022, 11:04

Despacho

•06/05/2022, 23:19

Despacho

•13/04/2022, 11:44

Despacho

•12/04/2022, 11:11

Despacho

•18/03/2022, 18:30

Despacho

•18/03/2022, 14:54

Despacho

•16/02/2022, 16:12

Despacho

•16/02/2022, 15:35

Despacho

•10/06/2020, 09:56

Acórdão

•19/12/2019, 20:02

Despacho

•14/08/2019, 17:07

Despacho

•31/05/2019, 18:48

Documento de Comprovação

•17/05/2019, 15:46