Execução de Título Extrajudicial 0002587-74.2011.8.05.0137 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Antonio Do Nascimento Terceiro Interessado: Rafaela Santos Ribeiro Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Rafaela Santos Ribeiro (leiloeira) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002587-74.2011.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: ANTONIO DO NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DECISÃO 0002587-74.2011.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO, a ser publicado na imprensa oficial. Com base no Art. 730 do CPC/2015, determino a realização de leilão público para alienação dos bens penhorados, assim descritos resumidamente: Ônus, débitos ou ações pendentes sobre os bens: Não há informações nos autos acerca deste tópico. Avaliação: 100.000,00 (cem mil reais), conforme demonstrado em documento de ID. n° 124855166. Localização e Descrição do bem: uma área de terra com 100 tarefas, ou seja, 43,56 (quarenta e três hectares e cinquenta e seis ares), da propriedade rural denominada "Caatinga do Moura", situado no Distrito de Caatinga do Moura, em Jacobina/BA. Limitando-se ao Poente com Inácio Maffri; ao Nascente com Amado Barberino; Norte e Sul com os mesmos vendedores. Escrito sob fls. 173, Livro n° 03, registrado sob n° 24.488 a, no Registro de Imóveis e Hipoteca na Comarca de Jacobina/BA de propriedade de ANTONIO DO NASCIMENTO, conforme documento de ID. n° 448838895. Designo a senhora RAFAELA SANTOS RIBEIRO DO VALE, matrícula JUCEB nº. 18/005133-4, e-mail: [email protected] (71) 99143-5962 para atuar como Leiloeira no presente feito, nos termos do art. 883 do CPC e art. 2º da Resolução CNJ nº. 236, de 13 de julho de 2016. Estabeleço a comissão da Leiloeira designada no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, em atenção ao disposto no art. 884, § único, do CPC e art. 7º da Resolução CNJ nº. 236, de 13 de julho de 2016. DILIGÊNCIAS A SEREM REALIZADAS PELA LEILOEIRA Caberá a Leiloeira divulgar a realização do leilão nos meios típicos dos mercados do respectivo bem (tais como: outdoors, jornais, classificados, internet, sites de ofertas, mailing, redes sociais etc), informando o site da internet e o que mais for necessário para o leilão eletrônico. A leiloeira nomeada está autorizada a: 1) constatar a atual situação do bem penhorado, bem como fotografá-lo para melhor divulgação do ato, valendo a cópia assinada dessa decisão como mandado de constatação; 2) caso seja necessário, a leiloeira poderá solicitar auxílio policial para o cumprimento dos seus deveres. Para a realização do ato, fixo as condições aplicáveis, com base no § 1º do art. 880 e no art. 885 CPC/2015. REGRAS GERAIS DO LEILÃO O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça, ou por Oficial de Justiça (CPC/2015, art. 889, I). Caso frustrado esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (CPC/2015, art. 889, parágrafo único). O coproprietário, meeiro ou titular de outro direito sobre o bem (credor hipotecário, credor fiduciário, promitente comprador com contrato registrado na matrícula etc) também deverão ser intimados do leilão através de carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço disponível no processo ou constante do sistema informatizado da Justiça instruída com cópia desta decisão e/ou do edital de leilão. Caso frustrada a intimação postal, deverão ser intimados por Oficial de Justiça ou Carta Precatória. Será devido a Leiloeira Oficial, comissão de: I - Caso haja adjudicação, será devido a Leiloeira Oficial, o importe de 5% sobre o valor da avaliação do bem adjudicado, a ser pago pelo adjudicante. II - Havendo remição ou acordo, será devido a Leiloeira Oficial, o importe de 5% sobre o valor da dívida remida, a ser pago pela parte que remiu ou que postulou o acordo. III - Havendo acordo ou pagamento da dívida, após a realização do leilão e arrematação será devido a Leiloeira Oficial, o importe de 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pela parte executada. Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designada para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo a Leiloeira observar as restrições dos incisos do art. 890 do CPC/2015. O leilão será na modalidade somente eletrônica, devendo a Leiloeira adotar as providências previstas nos artigos 884 e seguintes do CPC. Estabeleço o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do (s) bem (ns) que serão alienados como o preço mínimo, considerado vil, não admitindo (art. 891 do CPC), o lance abaixo do aludido valor. A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pela Leiloeira) ou conforme prevê o art. 895 do CPC/2015. Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I - Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II - Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III - Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV - Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança; V- Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; VI - Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentada caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. VENDA DIRETA Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do(s) bem (ns) penhorado(s) a qualquer interessado, somente pela internet, no site indicado pela Leiloeira, observando-se os delineamentos fixados e as seguintes condições: a) o prazo para a Leiloeira promoverem a venda direta é de 90 (noventa dias) dias; b) será admitido o parcelamento da venda de veículos automotores em geral em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias depois de concretizada a venda, acrescidas da Taxa SELIC; c) o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial em conta vinculada a este processo e aberta quando do primeiro recolhimento; d) o veículo será gravado com penhor e/ou restrição à venda no RENAJUD; e) a venda direta de imóveis poderá ser realizada de forma parcelada, ao final do prazo, o maior lanço recebido ficará sujeito a homologação do juízo. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão ou na Venda Direta, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. Procedam-se as comunicações necessárias, inclusive a Leiloeira, oportunizando-se lhes vista dos autos. Cumpra-se. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Antonio Do Nascimento Terceiro Interessado: Rafaela Santos Ribeiro Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Rafaela Santos Ribeiro (leiloeira) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002587-74.2011.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: ANTONIO DO NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO Diante do quanto solicitado pela Leiloeira designada, determino a intimação do exequente para promover as diligências necessárias quanto à reavaliação do bem, realizando o pagamento das custas pertinentes, bem como juntando a certidão de matrícula atualizada do bem, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Após o cumprimento da diligência, retornem os autos para nova ordem de avaliação. Expedientes necessários. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 0002587-74.2011.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Antonio Do Nascimento Terceiro Interessado: Rafaela Santos Ribeiro Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Rafaela Santos Ribeiro ( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DECISÃO 0002587-74.2011.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Antonio Do Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 0002587-74.2011.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:53

Conclusos para despacho

08/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 21:16

Publicado Despacho em 07/07/2022.

08/07/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:17

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 02/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:50

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO B ARRA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:06

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:07

Publicado Intimação em 18/05/2022.

21/05/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:42

Publicado Intimação em 18/05/2022.

21/05/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 27/04/2022 23:59.

01/05/2022, 02:26

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO B ARRA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:26

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2022, 12:02

Publicado Intimação em 05/04/2022.

15/04/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

15/04/2022, 10:07

Publicado Intimação em 05/04/2022.

14/04/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:27

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:33

Publicado Despacho em 11/03/2022.

17/03/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 08:59

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 20:31

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/03/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:55

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 07:02

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 11:33

Publicado Intimação em 25/01/2022.

28/01/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 16:09

Publicado Intimação em 25/01/2022.

27/01/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:31

Conclusos para despacho

27/12/2021, 15:23

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/08/2021, 00:00

Petição

28/06/2021, 00:00

Petição

28/06/2021, 00:00

Publicação

18/05/2021, 00:00

Mero expediente

13/05/2021, 00:00

Petição

12/05/2021, 00:00

Publicação

30/04/2021, 00:00

Mero expediente

16/04/2021, 00:00

Reativação

15/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

24/10/2019, 00:00

Publicação

16/08/2019, 00:00

Mero expediente

15/08/2019, 00:00

Petição

23/05/2018, 00:00

Petição

05/08/2017, 00:00

Publicação

15/01/2014, 00:00

Por decisão judicial

09/01/2014, 00:00

Petição

30/09/2013, 00:00

Mero expediente

21/03/2013, 00:00

Remessa

21/03/2013, 00:00

Petição

14/03/2013, 00:00

Remessa

14/03/2013, 00:00

Conclusão

14/03/2013, 00:00

Protocolo de Petição

06/03/2013, 00:00

Mero expediente

24/01/2013, 00:00

Remessa

24/01/2013, 00:00

Petição

19/12/2012, 00:00

Conclusão

19/12/2012, 00:00

Protocolo de Petição

18/12/2012, 00:00

Decurso de Prazo

23/11/2012, 00:00

Documento

23/11/2012, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2012, 00:00

Mandado

04/10/2012, 00:00

Mandado

03/10/2012, 00:00

Documento

20/08/2012, 00:00

Mandado

17/08/2012, 00:00

Expedição de documento

23/05/2011, 00:00

Mero expediente

18/05/2011, 00:00

Recebimento

18/05/2011, 00:00

Conclusão

09/05/2011, 00:00

Distribuição

06/05/2011, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 07/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 02/06/2022 23:59.

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