Execução Fiscal 0023906-43.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 194,66

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

REGINA DOS SANTOS SANTANA

CPF

Reu

REGINA DOS SANTOS SANTANA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS SANTANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:25

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS SANTANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:25

Publicado Outros documentos em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:25

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 18:15

Baixa Definitiva

05/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 18:14

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS SANTANA em 04/09/2025 23:59.

25/01/2026, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:36

Publicado Sentença em 14/08/2025.

20/01/2026, 09:54

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:01

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS SANTANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:25

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS SANTANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:25

Publicado Outros documentos em 09/02/2026.

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 14:28

Sentença

•12/08/2025, 14:28

09/02/2026, 06:25

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 18:15

Baixa Definitiva

05/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 18:14

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS SANTANA em 04/09/2025 23:59.

25/01/2026, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:36

Publicado Sentença em 14/08/2025.

20/01/2026, 09:54

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:01

Expedição de sentença.

12/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/08/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Regina Dos Santos Santana Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inte PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0023906-43.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 01:19

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/12/2023 23:59.

18/01/2024, 23:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2023, 23:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:51

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Publicação

21/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:12

Sentença

•09/05/2017, 19:54