Recurso Inominado Cível 8143326-58.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALMIR CRISPIM DA SILVA

CPF 075.***.***-53

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 14:01

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:01

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SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA

OAB/BA 62122•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/09/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 16:33

Decorrido prazo de ALMIR CRISPIM DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:54

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:36

Comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 08:36

Conhecido o recurso de ALMIR CRISPIM DA SILVA - CPF: 075.076.155-53 (RECORRENTE) e não-provido

15/08/2025, 08:36

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:41

Recebidos os autos

14/08/2025, 08:05

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 08:05

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 08:36

Decisão

•15/08/2025, 08:36

Decisão

•15/08/2025, 08:36

Decisão

•14/04/2025, 17:59

Decisão

•14/04/2025, 17:59

Decisão

•14/04/2025, 17:59

Sentença

•06/02/2024, 20:58

Sentença

•06/02/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 22:07

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 16:35

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