Execução Fiscal 0818022-07.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.073,10

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANDRO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 82090·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE AUGUSTO ANDRADE RAMOS

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO A RAMOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:14

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/04/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ANDRADE RAMOS em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 09:57

Publicado Decisão em 17/06/2025.

23/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:54

Arquivado Provisoriamente

01/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.

29/06/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

29/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 05:51

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:14

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/04/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ANDRADE RAMOS em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 05:51

Despacho

•18/06/2025, 05:51

23/03/2026, 09:57

Publicado Decisão em 17/06/2025.

23/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:54

Arquivado Provisoriamente

01/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.

29/06/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

29/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 05:51

Expedição de despacho.

18/06/2025, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 05:51

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:51

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:42

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/06/2025, 10:00

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:00

Mandado devolvido Positivamente

26/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ANDRADE RAMOS em 17/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:03

Publicado Decisão em 27/01/2025.

10/02/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:30

Expedição de decisão.

23/01/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:21

Expedição de decisão.

22/01/2025, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 18:27

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:50

Expedição de decisão.

10/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:53

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/10/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Augusto Andrade Ramos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0818022-07.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0818022-07.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:53

Juntada de recibo (sisbajud)

03/10/2024, 14:53

Expedição de decisão.

30/09/2024, 23:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 23:14

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:47

Processo Desarquivado

10/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/09/2024, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:13

Arquivado Provisoriamente

14/08/2024, 17:36

Expedição de decisão.

13/08/2024, 06:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2024, 06:40

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:58

Expedição de despacho.

08/07/2024, 18:40

Expedição de decisão.

08/07/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:21

Publicado Decisão em 02/05/2024.

04/05/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

04/05/2024, 06:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2024, 15:33

Expedição de decisão.

28/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 23:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 23:32

Expedição de despacho.

24/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 02:23

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

14/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

28/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

07/12/2018, 00:00

Mero expediente

17/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2013, 00:00

Decisão

•13/06/2025, 10:42

Decisão

•13/06/2025, 10:42

Decisão

•13/06/2025, 10:42

Decisão

•23/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:21

Decisão

•22/01/2025, 18:27

Decisão

•10/10/2024, 13:39

Decisão

•30/09/2024, 23:14

Decisão

•13/08/2024, 06:40

Decisão

•13/08/2024, 06:40

Despacho

•08/07/2024, 18:40

Despacho

•08/07/2024, 14:34

Decisão

•28/04/2024, 15:33

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/06/2025, 05:51

Despacho

•18/06/2025, 05:51

Decisão

•13/06/2025, 10:42

Decisão

•13/06/2025, 10:42

Decisão

•13/06/2025, 10:42

Decisão

•23/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:21

Decisão

•22/01/2025, 18:27

Decisão

•10/10/2024, 13:39

Decisão

•30/09/2024, 23:14

Decisão

•13/08/2024, 06:40

Decisão

•13/08/2024, 06:40

Despacho

•08/07/2024, 18:40

Despacho

•08/07/2024, 14:34

Decisão

•28/04/2024, 15:33

Despacho

•24/08/2023, 16:14

Despacho

•28/09/2022, 11:20

Despacho

•17/12/2013, 14:43