Execução Fiscal 8000297-12.2020.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.705,15

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Autor

JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JEFFERSON SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB/BA 20905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:59

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:39

Publicado Intimação em 03/10/2024.

09/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:56

Juntada de informação

28/01/2026, 08:58

Juntada de informação

28/01/2026, 08:33

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 22:35

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 22:35

Expedição de Carta precatória.

22/10/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:30

Expedição de intimação.

21/10/2025, 16:24

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:59

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:30

Despacho

•21/10/2025, 16:24

09/04/2026, 20:39

Publicado Intimação em 03/10/2024.

09/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:56

Juntada de informação

28/01/2026, 08:58

Juntada de informação

28/01/2026, 08:33

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 22:35

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 22:35

Expedição de Carta precatória.

22/10/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:30

Expedição de intimação.

21/10/2025, 16:24

Juntada de informação

21/10/2025, 16:18

Processo Desarquivado

21/10/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2024, 20:17

Arquivado Provisoriamente

17/11/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 11:31

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:19

Juntada de certidão

08/11/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Jefferson Silva Dos Santos Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000297-12.2020.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se a parte autora, pelo seu Advogado e/ou Representante Jurídico, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no

04/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/06/2024, 09:51

Publicado Intimação em 20/05/2024.

18/05/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

18/05/2024, 22:19

Expedição de mandado.

10/05/2024, 10:25

Processo Desarquivado

10/05/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:00

Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 16:00

Conclusos para despacho

13/12/2023, 08:50

Publicado Decisão em 27/11/2023.

29/11/2023, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 09:56

Processo Desarquivado

24/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:58

Arquivado Provisoramente

19/09/2023, 13:50

Outras Decisões

19/09/2023, 13:50

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:00

Processo Desarquivado

18/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 15:42

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:47

Arquivado Provisoramente

30/05/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 16:21

Expedição de mandado.

30/05/2022, 16:21

Processo Desarquivado

30/05/2022, 14:55

Arquivado Provisoramente

11/03/2022, 09:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2022, 09:49

Conclusos para decisão

29/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 05/02/2021 23:59.

04/07/2021, 03:10

Publicado Intimação em 18/12/2020.

03/07/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 05:22

Publicado Intimação em 10/06/2020.

24/05/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de certidão

22/12/2020, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 12:03

Expedição de mandado via Central de Mandados.

17/12/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 11:10

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 11:00

Juntada de certidão

17/12/2020, 10:59

Juntada de certidão

08/06/2020, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 22:00

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

08/06/2020, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 22:28

Conclusos para decisão

18/04/2020, 11:34

Distribuído por sorteio

18/04/2020, 11:34

Despacho

•17/11/2024, 20:17

Despacho

•14/12/2023, 16:00

Decisão

•24/11/2023, 09:56

Decisão

•19/09/2023, 13:50

Decisão

•11/03/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 11:00

Despacho

•23/04/2020, 22:28