Petição Cível 8000417-03.2022.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Prado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

DAMIAO DA CONCEICAO FREITAS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO SANTOS SILVA

OAB/BA 52136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DAMIAO DA CONCEICAO FREITAS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

POSTO FISCAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

HAMILTON DE OLIVEIRA DOS REIS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SEFAZ BA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA ESTADO BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DETRAN

Terceiro

CORAP NORTE

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MANOEL VITOORIO DA SILVA FILHO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 08:10

Expedição de intimação.

13/05/2026, 08:10

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:46

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:14

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:06

Expedição de intimação.

11/12/2025, 09:06

Expedição de intimação.

09/12/2025, 14:44

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 09:14

Expedição de intimação.

11/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

01/07/2025, 20:28

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:28

Todas as movimentações(46)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 08:10

Expedição de intimação.

13/05/2026, 08:10

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 09:14

Despacho

•03/02/2025, 22:06

16/12/2025, 12:46

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:14

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:06

Expedição de intimação.

11/12/2025, 09:06

Expedição de intimação.

09/12/2025, 14:44

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 09:14

Expedição de intimação.

11/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

01/07/2025, 20:28

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 14:20

Expedição de intimação.

04/02/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 22:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/01/2025, 14:33

Conclusos para decisão

11/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:37

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:37

Recebidos os autos

29/11/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Damiao Da Conceicao Freitas Advogado: Ronaldo Santos Silva (OAB:BA52136-A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000417-03.2022.8.05.0203 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO NACIONA Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto EMENTA 8000417-03.2022.8.05.0203 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/06/2024, 21:51

Expedição de intimação.

26/06/2024, 21:47

Expedição de intimação.

26/06/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:18

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de contra-razões

24/08/2023, 21:10

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Apelação

07/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de RONALDO SANTOS SILVA em 12/07/2023 23:59.

15/07/2023, 22:23

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 23:11

Expedição de intimação.

16/06/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 13:47

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 10:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/01/2025, 14:33

Acórdão

•01/10/2024, 10:57

Despacho

•26/06/2024, 16:18

Sentença

•13/06/2023, 14:04