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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Baltazar Miranda Saraiva Órgão Especial

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Partes do Processo

JOSE JANILSON DE GOIS BARRETO

CPF 896.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:29

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:24

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Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 08/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JANILSON DE GOIS BARRETO em 11/07/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 17/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

Embargos de declaração não acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de Petição de certidão

Incluído em pauta para 12/06/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

legal