Execução Fiscal 8000836-87.2021.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.144,78

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:44

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:07

Publicado Intimação em 03/10/2024.

09/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:59

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 02/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:59

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de CAIO PEREIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 11:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 11:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 11:29

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:44

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:07

Publicado Intimação em 03/10/2024.

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:07

09/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:59

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 02/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:59

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de CAIO PEREIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 11:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 11:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:50

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501505719

20/05/2025, 14:47

Expedição de intimação.

20/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501505719

20/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501505719

20/05/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de informação de pagamento

15/05/2025, 16:39

Decorrido prazo de CAIO PEREIRA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:55

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 08/05/2025 09:55 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA, #Não preenchido#.

09/05/2025, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de citação

02/05/2025, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 12:35

Expedição de citação.

15/04/2025, 16:18

Expedição de intimação.

15/04/2025, 16:08

Expedição de intimação.

15/04/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:07

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 08/05/2025 09:55 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA, #Não preenchido#.

15/04/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 12:05

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:31

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Caio Pereira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarc Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000836-87.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Caio Pereira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarc Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000836-87.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Caio Pereira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarc Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000836-87.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:02

Expedição de intimação.

01/10/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:22

Juntada de certidão

01/10/2024, 09:19

Juntada de certidão

01/10/2024, 09:17

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE IBIRATAIA - CNPJ: 14.131.569/0001-09 (EXEQUENTE).

18/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 15:56

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:50

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 21/02/2024 11:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

21/02/2024, 11:49

Juntada de certidão

21/02/2024, 08:41

Juntada de certidão

21/02/2024, 08:41

Publicado Intimação em 31/01/2024.

10/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 31/01/2024.

10/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 00:09

Publicado Intimação em 24/01/2024.

03/02/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

03/02/2024, 14:11

Publicado Intimação em 24/01/2024.

03/02/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

03/02/2024, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 09:19

Expedição de mandado.

29/01/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 05:27

Expedição de intimação.

29/01/2024, 05:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 05:24

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 21/02/2024 11:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

29/01/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 10:18

Expedição de intimação.

22/01/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2024, 19:04

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 15:16

Despacho

•18/01/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:22

Decisão

•18/05/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 05:24

Despacho

•02/01/2024, 19:04