Procedimento Comum Cível 0000137-67.2003.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:18

Baixa Definitiva

13/06/2024, 17:18

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SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 03:08

Determinado o arquivamento

15/05/2024, 13:48

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2024, 10:59

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:57

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 02:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 17:54

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:53

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:06

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 13:53

Decisão

•15/05/2024, 13:48

Decisão

•20/03/2024, 14:08

Decisão

•20/03/2024, 13:15

Despacho

•23/02/2024, 16:15

Despacho

•23/02/2024, 16:15

Despacho

•06/02/2024, 18:11

Despacho

•06/02/2024, 17:55

Decisão

•19/05/2023, 15:35

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