Execução Fiscal 8080451-23.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.797,32

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONCEPT CONTENT PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 04:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/02/2026, 04:10

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 20:32

Expedição de despacho.

10/03/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:55

Processo Desarquivado

03/12/2024, 14:55

Arquivado Provisoriamente

04/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONCEPT CONTENT PRODUCOES LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:21

Publicado Decisão em 16/02/2024.

15/02/2024, 22:04

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 04:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/02/2026, 04:10

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 18:19

Despacho

•10/03/2025, 18:19

01/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 20:32

Expedição de despacho.

10/03/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:55

Processo Desarquivado

03/12/2024, 14:55

Arquivado Provisoriamente

04/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONCEPT CONTENT PRODUCOES LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:21

Publicado Decisão em 16/02/2024.

15/02/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Concept Content Producoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8080451-23.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8080451-23.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 21:03

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 21:03

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 23:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/02/2024, 23:22

Conclusos para decisão

03/02/2024, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2023, 14:30

Publicado Decisão em 12/01/2023.

18/01/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 12:30

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:33

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:47

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 08:47

Decisão

•06/02/2024, 21:03

Decisão

•06/02/2024, 21:03

Decisão

•06/02/2024, 21:03

Decisão

•11/01/2023, 10:12

Decisão

•07/02/2022, 17:23

Despacho de citação por AR Digital

•02/08/2021, 19:33