Execução Fiscal 8096664-70.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.083,30

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

08/04/2026, 22:03

Publicado Decisão em 12/11/2024.

08/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:11

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:21

Publicado Decisão em 17/06/2025.

07/07/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

07/07/2025, 03:52

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 09:18

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 12:14

Comunicação eletrônica

15/06/2025, 12:14

Comunicação eletrônica

15/06/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/06/2025, 12:13

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/12/2024 23:59.

08/04/2026, 22:03

Publicado Decisão em 12/11/2024.

08/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:11

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:21

Publicado Decisão em 17/06/2025.

07/07/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

07/07/2025, 03:52

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 09:18

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 12:14

Comunicação eletrônica

15/06/2025, 12:14

Comunicação eletrônica

15/06/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/06/2025, 10:01

Conclusos para decisão

14/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Leah Empreendimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8096664-70.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096664-70.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Verifica-se que, no curso da referida execução fiscal, visando à cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública, constatou se a transferência de titularidade do referido imóvel, o que caracteriza hipótese de sub-rogação dos respectivos créditos tributários na pessoa da respectivo adquirente, tal como determinado no art. 130, do CTN. Ante o exposto, DEFIRO o redirecionamento da execução em face do(a) atual proprietário(a) do imóvel, RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA, qualificado(a) em ID 464049249 (doc.14), o(a) qual deverá ser citado(a) por carta com AR ou Oficial de Justiça, para os fins do art. 8º da Lei nº 6.830/80. Outrossim, determino a exclusão da parte LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA, do polo passivo da relação processual, com a consequente baixa na distribuição e o cancelamento dos registros em seu nome com referência a esta ação. À secretaria para que promova a alteração da autuação e após a citação do(a) atual proprietário(a) RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA, no endereço indicado na petição de ID 464049249 (doc.14), qual seja, RUA PITUBA, N° 72, LOT. ALPHAVILLE SALVADOR, QD. A-4, LT. 0008, CONJ. PALM VILLE, BL. 0001, EDF. JERIBÁ, APT. 1002, ALPHAVILLE I, CEP: 41.701-025, NESTA CAPITAL. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. Salvador/BA, data registrada pelo sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2024, 19:26

Expedição de decisão.

10/11/2024, 19:26

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:58

Processo Desarquivado

17/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:14

Decorrido prazo de LEAH EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:18

Arquivado Provisoramente

01/03/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:14

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Leah Empreendimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8096664-70.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096664-70.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 23:13

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 23:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:00

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:00

Expedição de carta via ar digital.

24/05/2023, 15:40

Expedição de carta via ar digital.

10/10/2022, 17:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

13/07/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 20:30

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:17

Decisão

•15/06/2025, 12:14

Decisão

•15/06/2025, 12:13

Decisão

•15/06/2025, 12:13

Decisão

•10/11/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 17:14

Decisão

•06/02/2024, 23:13

Decisão

•06/02/2024, 23:13

Decisão

•06/02/2024, 23:13

Despacho de citação por AR Digital

•13/07/2022, 20:30