Execução Fiscal 8002601-73.2021.8.05.0038 - TJBA | JusConsulta

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ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Camacan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACAN

CNPJ

Autor

CAMACA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

J. RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAN DO NASCIMENTO BOTELHO

OAB/BA 30665·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de J. RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS - ME em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:40

Publicado Decisão em 03/10/2024.

28/10/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

28/10/2024, 22:18

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:45

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacan Advogado: Isan Do Nascimento Botelho (OAB:BA30665) Executado: J. Raimundo Alves Dos Santos - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE CAMACAN/BA Autos: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Número dos autos: 8002601-73.2021.8.05.0038 Autor: MUNICIPIO DE CAM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN DECISÃO 8002601-73.2021.8.05.0038 Execução Fiscal Jurisdição: Camacan

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:49

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 10:56

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 10:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2024, 10:56

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

24/09/2024, 11:39

Expedição de intimação.

23/09/2024, 13:25

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de J. RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS - ME em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:40

Publicado Decisão em 03/10/2024.

28/10/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

28/10/2024, 22:18

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:45

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 10:56

Decisão

•01/10/2024, 10:56

09/10/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacan Advogado: Isan Do Nascimento Botelho (OAB:BA30665) Executado: J. Raimundo Alves Dos Santos - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE CAMACAN/BA Autos: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Número dos autos: 8002601-73.2021.8.05.0038 Autor: MUNICIPIO DE CAM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN DECISÃO 8002601-73.2021.8.05.0038 Execução Fiscal Jurisdição: Camacan

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:49

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 10:56

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 10:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2024, 10:56

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

24/09/2024, 11:39

Expedição de intimação.

23/09/2024, 13:25

Juntada de informação

23/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/06/2024, 18:35

Expedição de intimação.

21/06/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 13:00

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/07/2023, 11:43

Expedição de intimação.

20/06/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 08:56

Juntada de certidão

14/12/2022, 09:09

Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACAN em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:06

Juntada de certidão

13/04/2022, 08:05

Expedição de intimação.

17/03/2022, 12:58

Juntada de informação

16/03/2022, 14:29

Juntada de informação

16/03/2022, 14:28

Expedição de citação.

03/03/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão

14/12/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 18:13

Decisão

•01/10/2024, 10:56

Despacho

•11/04/2024, 13:00

Despacho

•15/06/2023, 08:56

Despacho

•25/02/2022, 19:21