Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004147-15.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

BEATRIZ BRANDAO MORAIS VARANDAS

CPF 095.***.***-42

Autor

VIVALDO TOSCANO VARANDAS FILHO

CPF 459.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

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Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARINA SILVA DE SENNA

OAB/BA 18889•Representa: ATIVO

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

OAB/BA 17172•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:56

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:56

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 11/09/2024

09/02/2026, 11:55

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 20:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

24/11/2025, 18:03

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:38

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de BEATRIZ BRANDAO MORAIS VARANDAS - CPF: 095.294.785-42 (REQUERENTE) em 26/06/2025.

20/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de BEATRIZ BRANDAO MORAIS VARANDAS em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de VIVALDO TOSCANO VARANDAS FILHO em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de BEATRIZ BRANDAO MORAIS VARANDAS em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:06

Documentos

Petição

•24/11/2025, 18:03

Decisão

•18/11/2025, 16:21

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legal

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Decisão

•18/11/2025, 15:56

Despacho

•04/06/2025, 10:03

Despacho

•02/06/2025, 10:33

Despacho

•14/02/2025, 11:40

Despacho

•14/02/2025, 10:09

Despacho

•01/10/2024, 16:17

Despacho

•01/10/2024, 12:56

Petição

•24/07/2024, 16:15

Acórdão

•08/07/2024, 11:25

Despacho

•17/08/2023, 13:22

Despacho

•17/08/2023, 13:20

Decisão

•15/02/2023, 13:26

Decisão

•15/02/2023, 12:13