Procedimento Comum Cível 0004659-49.2011.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2013

Valor da Causa

R$ 509.421,56

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LICIO BASTOS SILVA NETO

OAB/BA 17392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBAS

Terceiro

EMBASA PORTO SEGURO

Terceiro

EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2025, 17:05

Juntada de certidão

05/09/2024, 21:19

Expedição de intimação.

05/09/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:04

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:04

Processo Desarquivado

20/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2024, 11:45

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 11:42

Baixa Definitiva

23/07/2024, 11:42

Expedição de intimação.

23/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 01:49

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2025, 17:05

Juntada de certidão

05/09/2024, 21:19

Expedição de intimação.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 17:05

Despacho

•04/09/2024, 10:04

05/09/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:04

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:04

Processo Desarquivado

20/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2024, 11:45

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 11:42

Baixa Definitiva

23/07/2024, 11:42

Expedição de intimação.

23/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de LICIO BASTOS SILVA NETO em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:54

Publicado Intimação em 01/04/2024.

08/04/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

08/04/2024, 02:00

Expedição de intimação.

26/03/2024, 08:02

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de LICIO BASTOS SILVA NETO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 18:28

Publicado Intimação em 16/02/2024.

15/02/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0004659-49.2011.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0004659-49.2011.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

15/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 21:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2024, 19:25

Expedição de intimação.

06/02/2024, 19:25

Decorrido prazo de LICIO BASTOS SILVA NETO em 29/06/2023 23:59.

25/09/2023, 21:02

Decorrido prazo de LICIO BASTOS SILVA NETO em 29/06/2023 23:59.

25/09/2023, 20:47

Decorrido prazo de LICIO BASTOS SILVA NETO em 29/06/2023 23:59.

25/09/2023, 19:41

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 20:06

Publicado Intimação em 20/06/2023.

26/06/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 14:48

Expedição de intimação.

19/06/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 14:45

Expedição de intimação.

19/06/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:48

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:41

Devolvidos os autos

23/08/2019, 11:03

Publicação

31/07/2013, 00:00

Mero expediente

30/07/2013, 00:00

Mero expediente

10/07/2013, 00:00

Recebimento

10/07/2013, 00:00

Petição

28/05/2013, 00:00

Protocolo de Petição

17/05/2013, 00:00

Recebimento

23/02/2012, 00:00

Protocolo de Petição

23/02/2012, 00:00

Protocolo de Petição

23/02/2012, 00:00

Petição

23/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 00:00

Mero expediente

26/08/2011, 00:00

de pré-executividade

25/08/2011, 00:00

Conclusão

22/08/2011, 00:00

Distribuição

17/08/2011, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 11:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 11:45

Sentença

•25/03/2024, 15:46

Decisão

•06/02/2024, 19:25

Despacho

•08/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:41

Despacho

•23/08/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 11:03

Despacho

•23/08/2019, 11:02

Despacho

•10/07/2013, 12:32