Execução Fiscal 8064078-14.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.649,85

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 20:38

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 15:38

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:47

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 06:30

Expedição de despacho.

11/12/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:08

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:42

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 20:38

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 19:08

Despacho

•11/12/2025, 19:08

18/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 15:38

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:47

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 06:30

Expedição de despacho.

11/12/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:08

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:42

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 19:46

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 10:09

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:32

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 10:21

Expedição de sentença.

14/11/2025, 10:21

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:21

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:13

Expedição de despacho.

12/11/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:08

Juntada de informação

12/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:58

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 23:30

Publicado Despacho em 27/08/2025.

30/08/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

30/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:15

Expedição de despacho.

25/08/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 14:04

Publicado Despacho em 30/07/2025.

03/08/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

03/08/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:50

Expedição de despacho.

28/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Erivaldo Ferreira Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8064078-14.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.649,85), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8064078-14.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:18

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:32

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:28

Publicado Despacho em 03/07/2024.

23/07/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

23/07/2024, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:34

Expedição de despacho.

27/06/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:35

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:25

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:41

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Erivaldo Ferreira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8064078-14.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8064078-14.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:16

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 12:45

Conclusos para decisão

20/12/2023, 12:45

Expedição de carta via ar digital.

30/11/2023, 15:20

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 12:19

Sentença

•14/11/2025, 10:21

Despacho

•12/11/2025, 16:08

Despacho

•25/08/2025, 15:15

Despacho

•25/08/2025, 15:15

Despacho

•28/07/2025, 14:50

Despacho

•28/07/2025, 14:50

Despacho

•12/11/2024, 10:18

Despacho

•12/11/2024, 10:18

Despacho

•27/06/2024, 17:35

Despacho

•27/06/2024, 17:35

Decisão

•09/01/2024, 21:15

Decisão

•09/01/2024, 21:15

Decisão

•09/01/2024, 21:15