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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.155,21

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIO COSTA BOAVENTURA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA BOAVENTURA em 16/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA BOAVENTURA em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA BOAVENTURA em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA BOAVENTURA em 26/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA BOAVENTURA em 26/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 11/12/2025.

Todas as movimentações(52)