Procedimento Comum Cível 0005507-78.2010.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Tribunal Pleno

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

CERAMICA LEITE PINHEIRO LTDA - ME

CNPJ 15.***.***.0001-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Estado Da Bahia Autor: Municipio De Xique-xique Advogado: Flavio Almeida Da Silva Junior (OAB:AL4444) Advogado: Marcilene Melo Dos Santos (OAB:AL7733) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005507-78.2010.8.05.0000 Órgão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno DECISÃO 0005507-78.2010.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

15/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

OAB/AL 4444•Representa: ATIVO

MARCILENE MELO DOS SANTOS

OAB/AL 7733•Representa: ATIVO

IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA

OAB/BA 15754•Representa: ATIVO

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

OAB/BA 9388•Representa: ATIVO

SAMARA COELHO GONZAGA

OAB/BA 35325•Representa: ATIVO

05/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:24

Publicado Despacho em 19/09/2022.

20/09/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 03:22

Decorrido prazo de CERAMICA LEITE PINHEIRO LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:27

Decorrido prazo de CERAMICA LEITE PINHEIRO LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:49

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2022, 09:23

Juntada de termo

02/09/2022, 11:05

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:29

Expedição de Ofício.

31/08/2022, 18:42

Documentos

Despacho

•16/09/2022, 09:28

Despacho

•15/09/2022, 17:27

Despacho

•15/08/2022, 12:51

Despacho

•11/08/2022, 12:36

Despacho

•18/07/2022, 14:49

Despacho

•18/07/2022, 14:13

Despacho

•26/10/2021, 09:47

Decisão

•26/10/2021, 09:47

Acórdão

•26/10/2021, 09:45

Despacho

•26/10/2021, 09:45

Despacho

•26/10/2021, 09:45

Acórdão

•26/10/2021, 09:45

Despacho

•26/10/2021, 09:45

Decisão

•26/10/2021, 09:45

Despacho

•26/10/2021, 09:44

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