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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.015,40

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ TADEU ROSA RAMOS FILHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de LUIZ TADEU ROSA RAMOS FILHO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ TADEU ROSA RAMOS FILHO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ TADEU ROSA RAMOS FILHO em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ TADEU ROSA RAMOS FILHO em 17/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(63)