Execução Fiscal 8010212-91.2021.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de ANA GLEIDE MIRANDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 05:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 05:20

Juntada de entregue (ecarta)

10/04/2026, 05:20

Expedição de E-Carta.

17/03/2026, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:40

Decorrido prazo de MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 06/12/2024 23:59.

22/01/2025, 03:58

Publicado Decisão em 13/11/2024.

21/01/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

21/01/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Md Ba Gma Empreendimentos Spe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010212-91.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8010212-91.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos,etc. Verifica-se que, no curso da referida execução fiscal, visando à cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública, constatou se a transferência de titularidade do referido imóvel, o que caracteriza hipótese de sub-rogação dos respectivos créditos tributários na pessoa da respectivo adquirente, tal como determinado no art. 130, do CTN. Ante o exposto, DEFIRO o redirecionamento da execução em face do(a) atual proprietário(a) do imóvel, ANA GLEIDE MIRANDA, qualificado(a) em ID 459241354 (doc.13), o(a) qual deverá ser citado(a) por carta com AR ou Oficial de Justiça, para os fins do art. 8º da Lei nº 6.830/80. Outrossim, determino a exclusão da parte FMD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, do polo passivo da relação processual, com a consequente baixa na distribuição e o cancelamento dos registros em seu nome com referência a esta ação. À secretaria para que promova a alteração da autuação e após a citação do(a) atual proprietário(a) ANA GLEIDE MIRANDA, no endereço indicado na petição de ID 459241354 (doc.13), qual seja, RUA PROFESSOR ILDEFONSO DE MESQUITA, Nº 480, BL: J, LT: 15/6, EDF. PARQUE IGUATEMI, APTO. 1902, BROTAS, CEP: 40.279-020, NESTA CAPITAL.. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. Salvador/BA, data registrada pelo sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2024, 00:06

Expedição de decisão.

09/11/2024, 00:06

Conclusos para decisão

23/08/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:24

Processo Desarquivado

22/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:19

Arquivado Provisoramente

01/03/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:31

Publicado Decisão em 16/02/2024.

15/02/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Md Ba Gma Empreendimentos Spe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010212-91.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8010212-91.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 22:09

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 22:09

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 22:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:08

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:08

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

01/02/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:42

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:09

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 16:09

—

Decorrido prazo de ANA GLEIDE MIRANDA em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

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