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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 74.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ANTONIO CEZAR CLIMACO ROCHA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CLIMACO ROCHA em 29/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 22/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(69)