0006118-05.2013.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 185.270,05

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON MOREIRA JUNIOR

OAB/BA 64036•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA GUEDES em 22/08/2024 23:59.

28/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de ELIESER SANTOS CARVALHO em 22/08/2024 23:59.

28/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

28/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES CARVALHO em 22/08/2024 23:59.

28/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de ADN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 22/08/2024 23:59.

28/04/2026, 05:12

Publicado Decisão em 08/08/2024.

28/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA GUEDES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ADN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de ELIESER SANTOS CARVALHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:55

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:24

Sentença

•16/12/2025, 14:58

Sentença

•30/09/2025, 10:50

Sentença

•13/08/2025, 09:24

Sentença

•12/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:22

Despacho

•07/03/2025, 09:43

Despacho

•04/02/2025, 18:06

Decisão

•01/10/2024, 17:38

Decisão

•01/10/2024, 17:38

Decisão

•06/08/2024, 17:22

Decisão

•03/07/2024, 12:59

Despacho

•21/03/2024, 13:38