Apelação Cível 8004259-62.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 144,38

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

EDVALDO LOURENCO DA SILVA SANTOS

CPF 982.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 12:01

Baixa Definitiva

03/04/2024, 12:01

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Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/04/2024, 12:01

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:49

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:24

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

06/02/2024, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:37

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 14:36

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 18:13

Decisão

•06/02/2024, 16:49

Sentença

•13/09/2023, 17:51

Despacho

•18/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:31

Despacho

•24/07/2022, 23:40

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 22:15

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:11

Despacho

•18/04/2021, 00:35

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