Embargos de Declaração Cível 0005706-63.2008.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 24.900,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELMA DOS SANTOS SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

JOSE LAURENCIO BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

13/12/2021, 00:00

Baixa Definitiva

05/12/2021, 20:12

Arquivado Definitivamente

05/12/2021, 20:12

Juntada de certidão

05/12/2021, 20:11

Decorrido prazo de JOSE LAURENCIO BISPO DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:52

Publicado Ementa em 21/10/2021.

21/10/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2021, 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2021, 19:40

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2021, 19:15

Incluído em pauta para 19/10/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

06/10/2021, 14:20

Solicitado dia de julgamento

24/09/2021, 09:26

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2021, 11:59

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

13/12/2021, 00:00

Baixa Definitiva

05/12/2021, 20:12

Arquivado Definitivamente

05/12/2021, 20:12

Juntada de certidão

05/12/2021, 20:11

Decorrido prazo de JOSE LAURENCIO BISPO DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/10/2021, 19:40

Despacho

•21/07/2021, 15:36

19/11/2021, 00:52

Publicado Ementa em 21/10/2021.

21/10/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2021, 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2021, 19:40

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2021, 19:15

Incluído em pauta para 19/10/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

06/10/2021, 14:20

Solicitado dia de julgamento

24/09/2021, 09:26

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2021, 11:59

Juntada de certidão

05/08/2021, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de JOSE LAURENCIO BISPO DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:43

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 15:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2021, 15:35

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2021, 18:02

Distribuído por dependência

19/07/2021, 18:02

Despacho

•21/07/2021, 15:35