Execução Fiscal 0306458-36.2014.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2015

Valor da Causa

R$ 8.173,08

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

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MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO JOSE LEAL LIMA

OAB/BA 461·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE ROCHA NETO

Reu

JOSE ROCHA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/03/2026, 12:09

Expedição de intimação.

06/03/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:21

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:38

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:04

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:42

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:56

Juntada de certidão

26/08/2025, 09:27

Juntada de certidão

26/08/2025, 09:20

Juntada de certidão

25/08/2025, 09:54

Expedição de Carta precatória.

07/07/2025, 12:31

Expedição de despacho.

16/04/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/02/2025, 11:41

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/03/2026, 12:09

Expedição de intimação.

06/03/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:21

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:38

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:04

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:21

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Juntada de certidão

05/09/2025, 11:42

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:56

Juntada de certidão

26/08/2025, 09:27

Juntada de certidão

26/08/2025, 09:20

Juntada de certidão

25/08/2025, 09:54

Expedição de Carta precatória.

07/07/2025, 12:31

Expedição de despacho.

16/04/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/02/2025 23:59.

09/02/2025, 10:58

Expedição de despacho.

29/01/2025, 13:23

Expedição de despacho.

19/11/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:16

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:06

Expedição de despacho.

25/10/2024, 15:44

Expedição de despacho.

25/10/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Jose Rocha Neto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0306458-36.2014.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

04/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

24/08/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/08/2024, 15:59

Expedição de ato ordinatório.

13/08/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de JOSE ROCHA NETO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:02

Publicado Certidão em 27/06/2024.

28/06/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

28/06/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:53

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:53

Expedição de carta via ar digital.

24/05/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:09

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:12

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2024, 13:39

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:31

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:36

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:18

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

06/11/2023, 12:03

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:05

Expedição de despacho.

21/09/2023, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 09:24

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:06

Expedição de despacho.

20/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/10/2022 23:59.

25/01/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 16:42

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:15

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/10/2022 23:59.

17/10/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 15:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.

27/09/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:45

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:26

Expedição de ato ordinatório.

21/06/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:11

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 06:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:41

Expedição de mandado.

07/02/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:00

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:53

Mandado devolvido Negativamente

22/09/2021, 21:16

Expedição de mandado.

16/09/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:50

Conclusos para decisão

16/09/2021, 16:09

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2020, 19:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/07/2020, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2020, 10:53

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

04/05/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 14:59

Conclusos para decisão

10/10/2019, 10:56

Juntada de Petição de informação

04/10/2019, 15:01

Expedição de despacho.

17/09/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 13:29

Conclusos para decisão

13/09/2019, 17:58

Documento

18/10/2018, 00:00

Documento

18/10/2018, 00:00

Mero expediente

05/05/2016, 00:00

Despacho

•16/04/2025, 16:54

Despacho

•29/01/2025, 13:23

Despacho

•19/11/2024, 14:16

Despacho

•25/10/2024, 15:44

Despacho

•25/10/2024, 15:43

Despacho

•01/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:29

Despacho

•20/06/2024, 17:36

Despacho

•24/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:31

Despacho

•19/02/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:05

Despacho

•21/09/2023, 09:24

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:21

Despacho

•16/04/2025, 16:54

Despacho

•29/01/2025, 13:23

Despacho

•19/11/2024, 14:16

Despacho

•25/10/2024, 15:44

Despacho

•25/10/2024, 15:43

Despacho

•01/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:29

Despacho

•20/06/2024, 17:36

Despacho

•24/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:31

Despacho

•19/02/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:05

Despacho

•21/09/2023, 09:24

Despacho

•20/07/2023, 12:16

Despacho

•11/01/2023, 16:42

Despacho

•21/06/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:41

Despacho

•07/02/2022, 16:00

Despacho

•16/09/2021, 16:50

Despacho

•10/10/2019, 14:59

Despacho

•16/09/2019, 13:29

Despacho

•05/05/2016, 17:02