Apelação Cível 8000395-71.2020.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL

Partes do Processo

ORLANDO BRITO DE ALMEIDA

CPF 276.***.***-91

Autor

RIO REAL CAMARA DE VEREADORES GABINETE PRESIDENTE

CNPJ 13.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 16:06

Baixa Definitiva

25/02/2025, 16:05

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Perguntas Frequentes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 35692•Representa: ATIVO

RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS

OAB/BA 31098•Representa: ATIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: ATIVO

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de RIO REAL CAMARA DE VEREADORES GABINETE PRESIDENTE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de ORLANDO BRITO DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:04

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:17

Retirado de pauta

04/12/2024, 19:35

Homologada a Desistência do Recurso

04/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 21:08

Deliberado em Sessão - Adiado

02/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/12/2024, 15:13

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:47

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 11:31

Decisão

•04/12/2024, 09:12

Despacho

•06/08/2024, 12:08

Despacho

•06/08/2024, 10:03

Despacho

•04/06/2024, 11:23

Certidão

•18/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 23:19

Petição

•06/12/2023, 09:13

Sentença

•04/12/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:30

Despacho

•03/10/2023, 10:35

Despacho

•16/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:15

Decisão

•14/01/2021, 13:15

Outros documentos

•23/11/2020, 13:57

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