Agravo em Recurso Especial 0398844-40.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS ALVES GALLINDO

CPF

Reu

IVAN MENEZES DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA ALVES

CPF

Reu

MARLENE ALVES LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO

OAB/PE 14895·CPF·Representa: Autor

EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO

OAB/DF 19740·CPF·Representa: Autor

LEONEL WALLAU NORONHA

OAB/BA 1067·CPF·Representa: Autor

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA

OAB/BA 35644·CPF·Representa: Autor

LARISSA CAVALCANTI CINTRA XAVIER

OAB/BA 22451·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO

OAB/PE 14895·CPF·Representa: Autor

EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO

OAB/DF 19740·CPF·Representa: Autor

LEONEL WALLAU NORONHA

OAB/BA 1067·CPF·Representa: Autor

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA

OAB/BA 35644·CPF·Representa: Autor

LARISSA CAVALCANTI CINTRA XAVIER

OAB/BA 22451·CPF·Representa: Autor

JAIME PINHEIRO RAMOS MEIRA

CPF·Representa: Autor

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 16085·CPF·Representa: Autor

TARCILA NERI DOS SANTOS SANTOS

OAB/BA 30171·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO

OAB/BA 12051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 10:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

21/01/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2026, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:10

Determinada a distribuição do feito

16/01/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 15:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/10/2025, 09:37

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:30

-

•22/10/2025, 09:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 09:37

-

•22/10/2025, 09:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 09:37

-

•22/10/2025, 09:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 09:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 09:37

-

•22/10/2025, 09:37

-

•22/10/2025, 09:37

-

•22/10/2025, 09:37

-

•22/10/2025, 09:37

-

•22/10/2025, 09:37

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•22/10/2025, 09:37

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•22/10/2025, 09:37

Todos os documentos(22)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:30

-

•22/10/2025, 09:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 09:37

-

•22/10/2025, 09:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 09:37

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•22/10/2025, 09:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 09:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 09:37

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•22/10/2025, 09:37

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•22/10/2025, 09:37

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•22/10/2025, 09:37

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•22/10/2025, 09:37

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•22/10/2025, 09:37

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•22/10/2025, 09:37

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•22/10/2025, 09:37

Sentença

•22/10/2025, 09:37

-

•22/10/2025, 09:37

-

•22/10/2025, 09:35

-

•22/10/2025, 09:35

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•22/10/2025, 09:35

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•22/10/2025, 09:35

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•22/10/2025, 09:35