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0500697-84.2018.8.05.0141
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.077,99
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Partes do Processo
FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-01
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 14/02/2025 23:59.
01/03/2026, 18:51Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 14/02/2025 23:59.
01/03/2026, 17:06Publicado Sentença em 24/01/2025.
01/03/2026, 16:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
01/03/2026, 16:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
27/03/2025, 03:54Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 08:35Baixa Definitiva
26/03/2025, 08:35Expedição de sentença.
26/03/2025, 08:35Expedição de sentença.
22/01/2025, 10:46Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
16/12/2024, 14:02Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/12/2024, 11:37Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
06/11/2024, 13:33Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 01:24Publicado Despacho em 03/10/2024.
04/10/2024, 04:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024, 04:49Documentos
Sentença
•22/01/2025, 10:46
Sentença
•13/12/2024, 11:37
Despacho
•10/09/2024, 09:41
Despacho
•09/09/2024, 11:14
Despacho
•09/09/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•11/05/2023, 17:38
Decisão
•10/04/2018, 17:17