Execução Fiscal 0132936-69.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2003

Valor da Causa

R$ 135.161,28

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:49

Processo Desarquivado

05/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:48

Arquivado Provisoriamente

22/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

07/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

07/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

07/03/2026, 08:20

Publicado Decisão em 22/07/2025.

07/03/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

07/03/2026, 07:41

Todas as movimentações(249)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:49

Processo Desarquivado

05/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:48

Arquivado Provisoriamente

22/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

07/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

07/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

07/03/2026, 08:20

Publicado Decisão em 22/07/2025.

07/03/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

07/03/2026, 07:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:59

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:59

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

18/10/2025, 19:43

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 19:43

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

06/10/2025, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

22/09/2025, 23:40

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

22/09/2025, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:47

Publicado Decisão em 22/07/2025.

23/07/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

23/07/2025, 20:04

Expedição de intimação.

18/07/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:47

Expedição de despacho.

05/06/2025, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 09:12

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:34

Publicado Despacho em 29/10/2024.

05/11/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

05/11/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Div Z Industria E Comercio De Confeccoes Ltda - Me Advogado: Caio Cesar Bahia Campos (OAB:BA55976) Advogado: Fernando Almeida Salgado Lobo (OAB:BA53088) Executado: Manoelito Souza De Oliveira Advogado: Caio Cesar Bahia Campos (OAB:BA55976) Advogado: Fernando Almeida Salgado Lobo (OAB:BA53088) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0132936-69.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros Advogado(s): CAIO CESAR BAHIA CAMPOS (OAB:BA55976), FERNANDO ALMEIDA SALGADO LOBO (OAB:BA53088) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0132936-69.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Estado da Bahia, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 07 de outubro de 2024 ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/10/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Div Z Industria E Comercio De Confeccoes Ltda - Me Advogado: Caio Cesar Bahia Campos (OAB:BA55976) Advogado: Fernando Almeida Salgado Lobo (OAB:BA53088) Executado: Manoelito Souza De Oliveira Advogado: Caio Cesar Bahia Campos (OAB:BA55976) Advogado: Fernando Almeida Salgado Lobo (OAB:BA53088) Exequent PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0132936-69.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/10/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:44

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

15/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:14

Publicado Sentença em 28/05/2024.

15/06/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

15/06/2024, 04:25

Expedição de sentença.

24/05/2024, 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2024, 11:54

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 12:43

Publicado Despacho em 08/03/2024.

16/03/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

16/03/2024, 04:28

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de réplica

14/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:39

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:11

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/02/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 19:14

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:03

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

14/02/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

14/02/2024, 08:34

Publicado Sentença em 22/01/2024.

14/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

14/02/2024, 02:27

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:53

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

02/02/2024, 12:29

Desentranhado o documento

02/02/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 11:39

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Div Z Industria E Comercio De Confeccoes Ltda - Me Advogado: Caio Cesar Bahia Campos (OAB:BA55976) Advogado: Fernando Almeida Salgado Lobo (OAB:BA53088) Executado: Manoelito Souza De Oliveira Advogado: Caio Cesar Bahia Campos (OAB:BA55976) Advogado: Fernando Almeida Salgado Lobo (OAB:BA53088) Exequent PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0132936-69.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 13:36

Expedição de sentença.

10/01/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 18:40

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:39

Juntada de Petição de réplica

07/07/2023, 20:37

Juntada de Petição de réplica

07/07/2023, 20:28

Publicado Despacho em 14/06/2023.

15/06/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 09:43

Expedição de despacho.

12/06/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:29

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:26

Expedição de despacho.

03/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de DIV Z INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

29/04/2023, 05:13

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

29/04/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão

02/02/2023, 09:15

Juntada de outros documentos

18/01/2023, 11:34

Juntada de petição

18/01/2023, 11:31

Publicado Despacho em 19/12/2022.

22/12/2022, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:21

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:57

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

04/10/2022, 00:00

Recebimento

04/10/2022, 00:00

Recebimento

29/09/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

23/09/2022, 00:00

Publicação

22/09/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

21/09/2022, 00:00

Recebimento

21/09/2022, 00:00

Incompetência

20/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2022, 00:00

Petição

25/08/2022, 00:00

Petição

25/08/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

16/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Petição

24/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2021, 00:00

Petição

03/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/07/2021, 00:00

Recebimento

27/03/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

17/02/2014, 00:00

Publicação

04/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2013, 00:00

Mero expediente

27/11/2013, 00:00

Recebimento

27/11/2013, 00:00

Conclusão

01/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/07/2013, 00:00

Recebimento

07/11/2012, 00:00

Expedição de Edital

07/11/2012, 00:00

Publicação

28/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2012, 00:00

Mero expediente

24/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2012, 00:00

Recebimento

10/07/2012, 00:00

Petição

10/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2012, 00:00

Recebimento

30/05/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

21/05/2012, 00:00

Recebimento

09/03/2012, 00:00

Mero expediente

01/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2012, 00:00

Recebimento

27/01/2012, 00:00

Remessa

24/01/2012, 09:26

Mero expediente

09/01/2012, 08:40

Expedição de documento

09/01/2012, 08:36

Audiência

09/01/2012, 08:33

Remessa

21/11/2011, 17:00

Expedição de documento

21/11/2011, 16:53

Audiencia - designada

21/11/2011, 16:34

Audiência cancelada

21/11/2011, 16:01

Audiencia - designada

21/11/2011, 14:50

Remessa

26/10/2011, 15:14

Mero expediente

26/10/2011, 08:51

Expedição de documento

26/10/2011, 08:48

Audiência

26/10/2011, 08:44

Audiência

26/10/2011, 08:05

Remessa

20/10/2011, 12:07

Audiencia - designada

19/10/2011, 11:11

Mero expediente

19/10/2011, 09:48

Expedição de documento

19/10/2011, 09:43

Audiência

19/10/2011, 09:23

Remessa

06/10/2011, 13:57

Remessa

05/10/2011, 17:03

Mero expediente

05/10/2011, 15:24

Expedição de documento

05/10/2011, 15:23

Audiência

05/10/2011, 15:22

Audiencia - designada

05/10/2011, 15:22

Remessa

30/09/2011, 13:29

Remessa

30/09/2011, 11:00

Mero expediente

29/09/2011, 15:07

Expedição de documento

29/09/2011, 15:07

Audiência

29/09/2011, 15:04

Audiencia - designada

29/09/2011, 14:34

Remessa

27/09/2011, 17:15

Remessa

23/09/2011, 14:34

Mero expediente

23/09/2011, 11:43

Expedição de documento

23/09/2011, 11:42

Audiência

23/09/2011, 11:42

Remessa

15/09/2011, 16:58

Expedição de documento

15/09/2011, 16:55

Audiencia - designada

15/09/2011, 16:45

Recebimento

14/09/2011, 14:00

Remessa

31/08/2011, 07:42

Ato ordinatório

04/10/2010, 12:02

Reativação

01/03/2010, 18:00

Inativado correição portaria cgj-684/2009-gsel

15/01/2010, 18:00

Expedição de documento

31/03/2009, 13:19

Publicado no dpj

04/04/2008, 12:15

Autos - devolvidos ao cartorio

24/03/2008, 12:47

Autos - vista faz. publica

18/02/2008, 12:01

Publicado no dpj

18/01/2008, 08:52

Autos - devolvidos ao cartorio

16/01/2008, 17:25

Concluso ao juiz

14/01/2008, 16:04

Mandado - recebido

14/12/2007, 16:22

Mandado - entregue ao oficial

21/06/2007, 16:17

Autos - devolvidos ao cartorio

25/05/2007, 13:54

Mandado - expedido

22/05/2007, 17:00

Publicado no dpj

14/03/2007, 10:20

Autos - devolvidos ao cartorio

05/03/2007, 16:50

Concluso ao juiz

14/02/2007, 15:00

Apense-se

16/05/2006, 10:33

Publicado no dpj

15/05/2006, 14:59

Juntada

02/05/2006, 14:22

Autos - devolvidos ao cartorio

28/03/2006, 16:05

Autos - vista faz. publica

16/01/2006, 11:00

Publicado no dpj

12/01/2006, 09:13

Concluso ao juiz

28/11/2005, 14:32

Mandado - recebido

08/11/2005, 12:44

Mandado - expedido

01/08/2005, 15:16

Publicado no dpj

09/06/2004, 11:08

Autos - conclusos

01/06/2004, 11:11

Publicado no dpj

27/11/2003, 09:22

Distribuição

08/10/2003, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:19

Decisão

•18/07/2025, 14:47

Decisão

•05/06/2025, 14:42

Despacho

•24/10/2024, 11:57

Despacho

•07/10/2024, 09:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/08/2024, 10:23

Sentença

•24/05/2024, 10:40

Sentença

•22/05/2024, 11:54

Despacho

•06/03/2024, 17:23

Despacho

•27/02/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:53

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:19

Decisão

•18/07/2025, 14:47

Decisão

•05/06/2025, 14:42

Despacho

•24/10/2024, 11:57

Despacho

•07/10/2024, 09:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/08/2024, 10:23

Sentença

•24/05/2024, 10:40

Sentença

•22/05/2024, 11:54

Despacho

•06/03/2024, 17:23

Despacho

•27/02/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:39

Sentença

•10/01/2024, 13:36

Sentença

•09/01/2024, 18:40

Despacho

•13/06/2023, 09:43

Despacho

•12/06/2023, 15:29

Despacho

•03/05/2023, 15:42

Despacho

•27/04/2023, 14:11

Despacho

•16/12/2022, 15:21

Decisão

•20/09/2022, 14:20

Despacho

•16/07/2022, 17:42

Despacho

•14/03/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 14:16

Despacho

•23/01/2018, 10:29

Despacho

•23/01/2018, 10:29

Despacho

•23/01/2018, 10:27

Despacho

•23/01/2018, 10:25

Decisão

•23/01/2018, 10:25

Despacho

•23/01/2018, 10:22

Despacho

•23/01/2018, 10:21

Despacho

•27/11/2013, 16:27

Despacho

•24/07/2012, 16:33

Despacho

•01/03/2012, 15:03