Execução Fiscal 0740450-89.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 402,81

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petições diversas

12/02/2026, 10:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:40

Decorrido prazo de BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:28

Publicado Despacho de citação por AR Digital em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 12:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:22

Expedição de Carta.

09/10/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Bahia Terra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0740450-89.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petições diversas

12/02/2026, 10:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:40

Decorrido prazo de BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:17

13/11/2025, 10:28

Publicado Despacho de citação por AR Digital em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 12:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:22

Expedição de Carta.

09/10/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Bahia Terra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0740450-89.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:31

Publicado Decisão em 27/09/2023.

03/10/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 15:33

Expedição de decisão.

26/09/2023, 15:33

Embargos de declaração acolhidos

26/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:54

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

13/06/2022, 00:00

Petição

18/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2021, 00:00

Publicação

11/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2016, 03:14

Despacho de citação por AR Digital

•09/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:45

Decisão

•26/09/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 14:07

Sentença

•11/05/2017, 21:06