Transitado em Julgado em 05/12/2025
05/12/2025, 11:42Baixa Definitiva
05/12/2025, 11:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/12/2025, 11:42Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
05/12/2025, 11:40Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
05/12/2025, 11:38Juntada de certidão
05/12/2025, 11:38Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS SANTOS em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 02:36Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 02:36Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 02:36Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS SANTOS em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 02:36Decorrido prazo de ALINE SANTOS PINHEIRO em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 02:36Publicado Decisão em 15/10/2025.
15/10/2025, 01:37Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025
15/10/2025, 01:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2025, 11:42Não conhecido o recurso de MARILENE DE JESUS SANTOS - CPF: 621.018.465-00 (APELANTE)
10/10/2025, 19:57