Execução Fiscal 0772184-02.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 5.474,48

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MASTERWORK SERVICOS AUXILIARES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MASTERWORK GESTAO E SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MASTERWORK GESTAO E SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:36

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:10

Juntada de certidão dd2g

20/02/2026, 17:10

Recebidos os autos

20/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de MASTERWORK GESTAO E SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:46

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MASTERWORK GESTAO E SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MASTERWORK GESTAO E SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:15

25/02/2026, 13:36

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:10

Juntada de certidão dd2g

20/02/2026, 17:10

Recebidos os autos

20/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de MASTERWORK GESTAO E SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:13

Publicado Despacho em 20/10/2025.

21/10/2025, 17:22

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 02:38

Expedição de despacho.

16/10/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

28/07/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 22:00

Decorrido prazo de MASTERWORK GESTAO E SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:16

Publicado Sentença em 26/05/2025.

25/05/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

25/05/2025, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501082284

16/05/2025, 21:09

Expedição de sentença.

16/05/2025, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 03:31

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:41

Decorrido prazo de MASTERWORK GESTAO E SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:20

Publicado Despacho em 03/10/2024.

22/10/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

22/10/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Masterwork Gestao E Servicos Auxiliares Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0772184-02.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0772184-02.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/10/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:19

Expedição de despacho.

20/10/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:10

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 02:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

06/02/2018, 00:00

Mero expediente

25/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/09/2017, 00:00

Decisão

•28/11/2025, 15:29

Decisão

•28/11/2025, 07:32

Despacho

•16/10/2025, 15:47

Despacho

•16/10/2025, 15:47

Sentença

•16/05/2025, 21:09

Sentença

•16/05/2025, 21:09

Despacho

•01/10/2024, 16:21

Despacho

•01/10/2024, 16:21

Despacho

•20/10/2023, 11:10

Despacho

•25/09/2017, 11:48